ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 24/2026 - ADM
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, REFIS, FILTROS INTERNOS DE PURIFICADORES DE ÁGUA DA MARCA, EVEREST, COLOMARQ E INDUSTRIAIS JÁ INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRANSPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS/GO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa KARINE ALVES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.323.364/0001-97, já forneceu estes materiais e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;
Nestes termos e considerando que o serviço contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a aquisição de peças, refis, filtros internos de purificadores de água da marca, Everest, Colomarq e Industriais já instalados nas dependências das Secretarias de Administração, Educação, Transportes, Assistência Social e Saúde do Município de Amorinópolis/GO.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para aquisição de peças, refis, filtros internos de purificadores de água da marca, Everest, Colomarq e Industriais já instalados nas dependências das Secretarias de Administração, Educação, Transportes, Assistência Social e Saúde do Município de Amorinópolis/GO, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa: KARINE ALVES DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.323.364/0001-97, com sede na Avenida Pará, N°570, Quadra 62, Lote 364, Setor Centro, CEP 76.200-000, Iporá/GO, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor global de R$ 13.906,00 (treze mil novecentos e seis reais).
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 19 dias do mês de junho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
BRUNA MORAES SILVA
Secretária Municipal de Administração
Gestora/Ordenadora - Decreto nº 02/2025
Publicado por:
Franthescolli Rocha Marçal
Código Identificador:0516127A