ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 37/2024
RETIFICADO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 37/2024 REALIZADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE, E A JAQUELINE VIEIRA ARRUDA.
CONTRATANTE – SECRETARIA DE SAÚDE DE MUTUNÓPOLIS -GO
CONTRATADA – JAQUELINE VIEIRA ARRUDA CNPJ 26.391.927/0001-93.
FUNDAMENTO: A presente rescisão consensual ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas está escudada na clausula XI do instrumento contratual primitivo, e ainda, nos termos do que dispõe o artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133 /2021.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão consensual, nesta data, do Contrato de aquisição de refeições marmitex a fim de atender o hospital e as equipes das unidades de saúde básica em trabalhos itinerantes no município de Mutunópolis, através da Dispensa De Licitação Nº 7/2024, firmado entre as partes em 05/03/2024.
SALDO REMANESCENTE: Em decorrência da rescisão, foi anulado o saldo remanescente de R$ 12.680,00 (doze mil seiscentos e oitenta reais).
Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de março de 2024.
Certifico que este ato foi publicado
No placar da Prefeitura em 05/03/2024
E no diário oficial do município DOM-AGM
RANGIELY OLIVEIRA COSTA
Controle Interno
Publicado por:
Werlles Alves de Oliveira
Código Identificador:052A0CE7