ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 37/2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 37/2024

RETIFICADO

 

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 37/2024 REALIZADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE, E A JAQUELINE VIEIRA ARRUDA.

 

CONTRATANTE – SECRETARIA DE SAÚDE DE MUTUNÓPOLIS -GO

CONTRATADA – JAQUELINE VIEIRA ARRUDA CNPJ 26.391.927/0001-93.

 

FUNDAMENTO: A presente rescisão consensual ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas está escudada na clausula XI do instrumento contratual primitivo, e ainda, nos termos do que dispõe o artigo 138, inciso II, da Lei nº 14.133 /2021.

 

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão consensual, nesta data, do Contrato de aquisição de refeições marmitex a fim de atender o hospital e as equipes das unidades de saúde básica em trabalhos itinerantes no município de Mutunópolis, através da Dispensa De Licitação Nº 7/2024, firmado entre as partes em 05/03/2024.

 

SALDO REMANESCENTE: Em decorrência da rescisão, foi anulado o saldo remanescente de R$ 12.680,00 (doze mil seiscentos e oitenta reais).

 

Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de março de 2024.

 

Certifico que este ato foi publicado

No placar da Prefeitura em 05/03/2024

E no diário oficial do município DOM-AGM

 

RANGIELY OLIVEIRA COSTA

Controle Interno 


Publicado por:
Werlles Alves de Oliveira
Código Identificador:052A0CE7