ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 282-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS NÚCLEOS INFANTIS E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IPORÁ – GO, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIP processo 282/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.306.2503.4031.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

115

21.306,90

16.16

16.16.12.306.2503.4032.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

115

13.144,70

TOTAL

34.451,60

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: DISTRIBUIDORA SUDOESTE EIRELE CNPJ/CPF: 31.629.675/0001-28

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

BOLACHA SEM LACTOSE (MAISENA)

PCT

 

700,0000

7,5000

5.250,0000

1

2

COLORAU 500G

UND

 

140,0000

18,0000

2.520,0000

1

3

MARGARINA 77 LIPIDIOS 500G

UND

 

920,0000

13,5800

12.493,6000

1

4

FERMENTO BIOLOGICO

PCT

 

600,0000

2,5000

1.500,0000

1

5

AÇAFRÃO FRASCO DE 100G

UN

 

300,0000

4,9900

1.497,0000

1

6

CAFÉ 500 G

UND

 

190,0000

58,9000

11.191,0000

Total

34.451,6000

 

Total

34.451,6000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 22 de julho de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:063F1CD8