ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE POSSE

MUNICÍPIO DE POSSE
EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/24 RETIFICADO

FESTIVAL QUADRILHA JUNINA

 

A Prefeitura Municipal de Posse - GO, em consonância com com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, por meio deste regulamento, o Edital para a seleção e premiação de projetos culturais no âmbito da “Política Nacional Aldir Blanc”, referente ao FESTIVAL DE QUADRILHA JUNINA.

 

1. DA JUSTIFICATIVA

 

1.1. O Edital de Chamamento Público Nº 01/2024 – FESTIVAL DE QUADRILHA JUNINA, configura-se como uma ação de reconhecimento e incentivo ao setor cultural fundamentado no inciso III do art. 5º e nos artigos 7º e 12 da Lei 14.399 DE 08/07/2022, com ênfase na premiação a projetos de produções culturais desenvolvidos com os artistas e fazedores de cultura, que resultem em beneficiamento coletivo e que gerem impactos local, sociais e econômicos.

 

1.2. A modalidade de concessão de premiação cultural por meio de credenciamento visa reconhecer relevante contribuição de agentes ou iniciativas culturais, com natureza jurídica de doação sem encargo, sem estabelecimento de obrigações futuras, em conformidade com o art. 41 do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.

 

1.3. A previsão deste Edital consta no Plano de Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), aprovado pelo Conselho Municipal de Cultura e suas definições construídas colaborativamente com entidades relacionadas ao setor, conforme preconiza a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.

 

2. DO OBJETO

 

2.1. Constitui-se como objeto deste Edital a seleção e premiação de 06 (seis) projetos de Produção Cultural e Coletivo, de acordo com o que preconiza o art. 5º da Lei 14.399/2022, submetidos por proponentes residentes no município.

2.2. Através deste edital, a Prefeitura Municipal pretende premiar projetos de produção cultural que gerem o desenvolvimento de atividades culturais através de iniciativas coletivas ou de grupos, incentivando a promoção e divulgação das Quadrilhas Juninas, da arte e da cultura existente no município.

 

3. DAS DEFINIÇÕES

 

3.1 Compreende-se como Quadrilha Junina o grupo, coletivo ou organização cuja performance caracteriza-se como uma dança coletiva composta por pares de casais, contando com elementos cênicos (cenografia, enredo, coreografia, maquiagem e figurino) e musicais (trios de forró pé-deserra) próprios, sob coordenação da figura do marcado.

 

4. DAS CATEGORIAS

 

4.1. Este Edital contemplará 06 (seis) projetos de produção cultural através de prêmio para

Quadrilha Junina conforme tabela abaixo:

 

4.1.1. Prêmio de Quadrilha Junina

 

CATEGORIA

VAGAS

QUADRILHA JUNINA

06

 

5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

5.1. Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação serão oriundos do Plano de Ação Nº 30882120230005–020022 Ministério da Cultura / Fundo Municipal de Cultura / Lei 1.459/2022.

 

6. DO CRONOGRAMA

 

6.1. As datas constantes no cronograma são passíveis de reajustes, sendo de total responsabilidade do proponente, acompanhar a atualização dessas informações através do site da Prefeitura de Posse, através do endereço https://posse.go.gov.br

 

ETAPA

PERÍODO

DURAÇÃO

Prazo para impugnação

01 a 02 de junho

02 dias

Período de Inscrições

03 a 10 junho

07 dias

Divulgação do Resultado

dos Classificados

01/07

01 dia útil

Período para Interposição de Recurso

 

02 dias úteis

Divulgação do Resultado Final

 

02 dias úteis

Período de Habilitação dos Projetos

Selecionados

 

02 dias

Período de Assinatura dos recibos e

Pagamento dos Projetos Selecionados

 

02 dias

 

7. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

 

7.1. Poderão inscrever-se neste Edital, na condição de proponentes, as pessoas Físicas

7.2. e Pessoas Jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, com domicíio no município de Posse, através de proposta de produto cultural e que satisfaçam as condições de habilitação de que trata este certame.

 

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

 

I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

 

II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; e

 

III - sejam membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador).

 

8. DO VALOR PAGO AO PROPONENTE

 

8.1. O Valor a ser pago será de acordo com a categoria de inscrição do projeto, conforme a tabela a seguir:

 

8.2. Prêmio Quadrilha Junina:

 

CATEGORIA

VAGAS

R$ VALOR

R$ TOTAL

Ensino Fundamental I

02

1º lugar – 1.500,00

2º lugar – 1.000,00

2.500,00

Ensino Fundamental II

02

1º lugar – 1.500,00

2º lugar – 1.000,00

2.500,00

Ensino Médio

02

1º lugar – 1.500,00

2º lugar – 1.000,00

2.500,00

Coreógrafo/Professor

06

1º lugar – 500,00

2º lugar – 400,00

2.700,00

 

O Total da Premiação nessa ação será no montante de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

 

8.3. Serão selecionados os melhores projetos obedecendo aos quantitativos de prêmios estipulados nos itens 9.2.1, que poderá ser ampliado, caso haja disponibilidade de recursos orçamentários.

 

8.4. O pagamento dos contemplados no edital será efetuado em parcela única, depositado obrigatoriamente na conta bancária do proponente (pessoa física ou jurídica), indicada no ato da inscrição.

 

8.5. Os recursos destinados aos menores de idade, que poderão participar apenas na condição de integrante de grupo, serão repassados por meio do representante do grupo respectivo ao qual integra.

8.6. Caso não haja projetos selecionados suficientes para o preenchimento de vagas previstas no item 8.2, caberá à Secretaria a decisão de remanejar os recursos para outro Edital de Seleção, com a mesma fonte pagadora.

 

9. DAS INSCRIÇÕES

 

9.1. A inscrição neste Edital é gratuita e deverá ser realizada a partir de 05 de junho de 2024 até o dia 12 de junho de 2024, presencialmente e exclusivamente na sede da Secretaria de Educação e Cultura, localizada à Av.Robson Ricardo , das 08 às 12 horas.

9.2. No ato da inscrição, deverão ser anexados os seguintes documentos:

 

I - Ficha de Inscrição contendo dados pessoais, apresentação do projeto, conta bancária para recebimento do prêmio e os anexos (quando for aplicável);

 

II - A inscrição do proponente implicará na aceitação das normas e condições estabelecidas neste regulamento, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

III - Após a entrega do formulário e documentação, não serão admitidas alterações ou complementações no projeto.

 

10. DA ANÁLISE DOS PROJETOS

 

10.1. Os projetos serão analisados pela comissão de coordenação e análise nomeados exclusivamente para este fim, que deverão atribuir nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para cada projeto, de acordo com os critérios e pontuações abaixo relacionados.

 

Item

Critério

Apresentação - notas

1

Figurino

0,0 – 10,0

2

Coreografia

0,0 – 10,0

3

Repertório Musical

0,0 – 10,0

4

Conjunto/evolução

0,0 – 10,0

5

Criatividade e

Originalidade

0,0 – 10,0

 

10.2. Cada proposta será avaliada por 05 (Cinco) pareceristas e a nota final será obtida

a partir do cálculo da média aritmética simples entre as notas dos avaliadores.

 

10.3. Serão selecionados os projetos que receberem as melhores notas, cujos valores

somados alcancem, a partir das propostas que obtiverem, as maiores pontuações.

 

10.4. Havendo empate na totalização dos pontos, o desempate beneficiará o proponente que tenha apresentado maior pontuação nos critérios 2, 3 e 4, sucessivamente.

Persistindo o empate, será realizado um sorteio entre as quadrilhas para definir a campeã.

 

10.5. Não serão classificados projetos com nota final inferior a 7,0.

 

10.6. O resultado classificatório dos projetos será divulgado no site , https://posse.go.gov.br contendo nome do proponente, nome da proposta, categoria e nota final.

 

11. DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E ANÁLISE

 

11.1. A Comissão de Coordenação e Análise, responsável pela gestão deste Edital, será coordenada por servidores da Secretaria.

11.2. Os trabalhos da Comissão serão registrados em ata, a qual será assinada pelos julgadores e encaminhada à Secretaria de Educação e Cultura para a devida tomada de decisão, deliberada pela Secretária de Educação e Cultura.

 

12. DA PREMIAÇÃO

 

12.1. Após a homologação do resultado final, a Secretaria Municipla de Educação e Cultura convidará o Proponente do projeto para assinatura do Recibo de Recebimento do Prêmio (Anexo III).

12.2. Além do recibo devidamente assinado, o proponente deverá apresentar a documentação com data de validade atualizada, para fins de instrução processual, em sendo o caso.

 

12.3. A não assinatura do recibo e da documentação obrigatória fora do prazo estabelecido no cronograma deste Edital, ensejará na desclassificação do proponente.

 

12.4. No caso de envio de documentação incompleta, ilegível ou rasurada, será solicitado o reenvio da documentação no prazo de até 2 (dois) dias úteis.

 

12.5. O não envio ou reenvio de documentação incompleta, ilegível ou rasurada ensejará na desclassificação do proponente e imediata convocação de projeto suplente.

 

12.6. A comprovação de regularidade fiscal será obrigatória para a concessão da premiação.

 

12.7. O pagamento será realizado em uma única parcela, por meio de conta bancária apresentada no ato da inscrição.

 

13. DAS SANÇÕES E PENALIDADES

 

13.1. O proponente será o único responsável pela veracidade dos documentos

encaminhados.

 

13.2. Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo, implicará na eliminação da inscrição.

 

13.2.1. Caso comprovado o falseamento de informações após o repasse do recurso, o proponente sofrerá as sanções e penalidades previstas no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

 

14. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

 

14.1. Os proponentes deverão entregar juntamente com a ficha de inscrição e os anexos os seguintes documentos:

 

14.2. Proponente Pessoa Jurídica

 

a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ;

b) Cópia atualizada do contrato social ou estatuto e suas alterações;

c) Cópia do termo de posse do representante legal, ou cópia da ata que o elegeu;

 

d) Cópia da identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica;

e) Cópia do comprovante de residência do representante legal;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;

g) Certidão Negativa do FGTS;

h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;

i) Certidão Negativa de Débito Estadual;

j) Certidão Negativa de Débito Municipal

l) Cópia dos Dados Bancários (nome do banco, agência e conta corrente) da Pessoa Jurídica.

 

14.3. Proponente MEI – Micro Empreendedor Individual

 

a) Cópia atualizada do cartão do CNPJ;

b) Cópia da identidade e CPF;

c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;

d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais;

f) Cópia do comprovante de residência do representante legal;

g) Dados bancários (nome do banco, agência e conta corrente) do proponente. A conta deverá, obrigatoriamente, ser vinculada ao CNPJ.

h) Certificado de MEI – Micro Empreendedor Individual

i) Certidão Negativa de Debito Estadual;

j) Certidão Negativa de Debito Municipal

 

14.4. Proponente Pessoa Física:

a) Cópia do documento de identidade:

b) Cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF;

c) Cópia do comprovante de residência do representante legal;

d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas/CNDT;

e) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, atualizada;

f) Certidão Negativa Estadual;

g) Certidão Negativa Municipal;

h) Dados bancários (cópia de comprovante constando nome do banco, agência e conta) do proponente, (cartão).

 

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

15.1. Todos os produtos resultantes do presente Edital deverão ter em seus materiais de divulgação as logomarcas da PNAB, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA , PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE, MINISTÉRIO DA CULTURA E GOVERNO FEDERAL, conforme disponibilizado pela Coordenação da execução da Lei no município.

 

15.2. Todos os produtos resultantes do presente Edital deverão fazer constar em seus vídeos, textos, imagens e instrumentos congêneres de divulgação a seguinte citação:

 

“Prêmio Produção Cultural – Política Nacional Aldir Blanc. Lei nº 14.399/2022. Operacionalização: Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Prefeitura Municipal”

 

15.3. O ônus decorrente da participação neste Edital, incluídas as despesas com cópias, serviços postais e emissão de documentos, é de exclusiva responsabilidade do(a) proponente.

 

15.4. É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura o acompanhamento, a supervisão e a fiscalização de todos os atos administrativos do presente Edital, podendo tomar providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.

 

15.5. Eventuais casos omissos constatados na fase de inscrição e análise serão resolvidos pela comissão de coordenação e análise durante as reuniões para avaliação e julgamento dos pedidos de reconsideração.

 

15.6. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser esclarecidas através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, presencialmente, ou pelo email: culturasemec22@gmail.com anexos relacionados ao presente certame estarão disponíveis no site : https://posse.go.gov.br/

 

________________________________

Prefeito(a)

Osmar Rodrigues de Aquino Junior

 

ANEXO I

 

Formulário Padrão de Inscrição

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

 

TITULO:

 

 

ÁREA:

 

 

SEGMENTO:

 

 

MUNICÍPIO:

 

 

 

2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

2.1. Pessoa Física

 

NOME:

 

 

 

CPF:

RG:

 

 

ENDEREÇO:

 

 

Nº

BAIRRO:

 

CEP:

 

CIDADE:

 

ESTADO:

 

TELEFONE:

 

 

 

E-MAIL:

 

 

 

REDES SOCIAIS:

 

 

 

 

2.2. Pessoa Jurídica

 

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ:

CNAE:

ENDEREÇO: Nº

BAIRRO: CEP:

CIDADE: ESTADO:

TELEFONE:

E-MAIL

REDE SOCIAIS:

SITE:

DADOS DO RESPONSÁVEL PELA PESSOA JURÍDICA

NOME:

CPF: RG:

ENDEREÇO: Nº

BAIRRO: CEP:

CIDADE: ESTADO:

TELEFONE:

E-MAIL:

REDES SOCIAIS:

 

3. EQUIPE PRINCIPAL DO PROJETO

 

NOME DO PROFISSIONAL

FUNÇÃO NO PROJETO

1.

 

2.

 

3.

 

4.

 

5.

 

 

4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO

 

5. OBJETIVOS DO PROJETO E CONTRAPARTIDA

 

LOCAL E DATA

 

NOME COMPLETO E ASSINATURA DO PROPONENTE

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE

 

Nome Completo

CPF

Rua/Bairro/Cidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nós, acima identificados, integrantes do grupo / coletivo ____________

, DECLARAMOS, para os devidos fins de direito, que _____________ fora nomeado e constituído REPRESENTANTE do grupo, por intermédio da eleição dos seus componentes, podendo, para tanto, firmar compromissos, fazer acordos, receber pagamentos, receber e dar quitação, utilizando o nome do grupo, enfim, praticando todos os atos necessários para o bom e fiel desempenho desta representação, dando tudo por bom, firme e valioso.

 

Cidade e Data, XX de XXXXXX de 2024.

 

______________________

 

Assinaturas de todos os membros

 

ANEXO III

RECIBO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

 

NOME DO AGENTE CULTURAL:

 

Nº DO CPF OU CNPJ:

 

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

PREMIADO:

 

Declaro que recebi a quantia de [ VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO DO EDITAL].

 

NOME

 

LOCAL

 

ASSINATURA

 

INFORMATIVO 001/24- EDITAL 001-PNAB

 

A Prefeitura Municipal de Posse - GO, em consonância com com a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022; o Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, por meio deste regulamento, a LISTA DE INSCRITOS do Edital para a seleção e premiação de projetos culturais no âmbito da “Política Nacional Aldir Blanc”, referente ao FESTIVAL DE QUADRILHA JUNINA.

 

RELAÇÃO DE INSCRITOS

 

CATEGORIA

PROPONENTE

 

 

 

LOCAL – DATA –

 

SECRETÁRIA


Publicado por:
Hudson Neves Pinheiro
Código Identificador:06BFCE60