ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO DOCE
Procuradoria Geral
PROCURADORIA GERAL
LEI Nº 0679/2024
LEI Nº 0679/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe Sobre Revogação da Lei nº 0581 de 17 de junho de 2020 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais, APROVOU a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 0581/2020 de 17 de junho de 2020.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO DOCE, Estado de Goiás, aos 04 dias do mês de setembro de 2024.
EDY CARLOS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Alberto Morais Garcia
Código Identificador:07E9AF8D