ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2024
LEI COMPLEMENTAR N.º 046/2024 Bonfinópolis, 03 de abril de 2024.
Altera a Lei Complementar nº 38, de 24 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Munícipio, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 38, de 24 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º......
............
IV – Gestor de Contratos fará jus à gratificação no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito de Bonfinópolis (GO), 03 de abril de 2024.
KELTON PINHEIRO
Prefeitura
Publicado por:
Grazielle Carla Bastos Kuhn
Código Identificador:081EBF1C