ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 27/2026 – ADM
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DURANTE A CAVALGADA DA 48 º FESTA TRADICIONAL DE JULHO & VIII ENCONTRO DE COMITIVAS DE AMORINÓPOLIS-GO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa DANILLO HANDERSON DUTRA PEREIRA 03879815194, inscrita no CNPJ sob o nº 46.713.404/0001-23, já forneceu estes serviços e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer o evento que é tradição no município;
Nestes termos e considerando que o serviço contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a Locação de Trio Elétrico durante a Cavalgada na 48 º FESTA TRADICIONAL DE JULHO & VIII ENCONTRO DE COMITIVAS DE AMORINÓPOLIS-GO, até 31 de dezembro de 2026.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Locação Trio Elétrico durante a Cavalgada na 48 º FESTA TRADICIONAL DE JULHO & VIII ENCONTRO DE COMITIVAS DE AMORINÓPOLIS-GO, até 31 de dezembro de 2026, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto E Lazer, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa: DANILLO HANDERSON DUTRA PEREIRA 03879815194, inscrita no CNPJ sob o nº 46.713.404/0001-23, com sede na Rua Santana, Nº 18, QD 01, LT 18, Bairro Vau Passarinho, Município de Iporá/GO, CEP: 76.200-000, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) a ser pagos em 01 (uma) única parcela.
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 08 de julho de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
BRUNA MORAES SILVA
Secretária de Administração
Gestora/Ordenadora - Decreto 002/2025
Publicado por:
Franthescolli Rocha Marçal
Código Identificador:083649C4