ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
PROCESSO Nº 1127/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2025
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021
“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa BALNEARIO E CLUBE SANTO ANTONIO, inscrito no CNPJ nº 10.882.057/0001-15c, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIO DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,
CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: BALNEARIO E CLUBE SANTO ANTONIO, inscrito no CNPJ nº 10.882.057/0001-15c, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 1127/2025;
CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;
CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;
D E C L A R O:
I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de pessoa jurídica para aquisição de pacotes de ingressos com alimentação inclusa para visita com a equipe dos programas sociais da Melhor Idade do CRAS de Buriti de Goiás, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Comunitário.
II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa BALNEARIO E CLUBE SANTO ANTONIO, incrito no cnpj nº 10.882.057/0001-15, localizado RD GO 070 KM 125, ZONA RURAL, Cep: 76.600-000 representada pelo Sr. SERGIO CAIADO DE CASTRO brasileiro, casado, portador do 1328844/2 A VIA DGPC/GO e CPF - MF 246.730,99168, , para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais), conforme demonstrativo abaixo.
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ITEM |
DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO DA CONTRATAÇÃO |
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
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1 |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na proteção social básica através do serviço de proteção e atendimento integral a família - PAIF na realização de atendimentos e acompanhamentos familiares, bem como na realização de grupos e oficinas com famílias com o objetivo de fortalecer os serviços executados pelo centro de referência de assistência social - CRAS de Buriti de Goiás, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Comunitário |
UNIDADE |
10 |
R$ 4.000,00 |
R$ 40.000,00
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VALOR DA CONTRATAÇÃO |
R$ 40.000,00 |
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III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.
Buriti de Goiás-GO, aos 21 de outubro de 2025.
MARCIO BORGES DE SOUSA
Gestor do Fundo Municipal de Assistencia Social e Comunitario
Publicado por:
Marco Antonio de Lima Silva
Código Identificador:086622F2