ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 510/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) BATERIAS AUTOMOTIVAS 100HE, NOVAS, ORIGINAIS DE FÁBRICA, DESTINADAS À SUBSTITUIÇÃO DAS BATERIAS ATUALMENTE UTILIZADAS NO CAMINHÃO BASCULANTE DA MARCA processo 510/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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10.03 |
10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00 |
3.3.90.30.00 |
100 |
1.800,00 |
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TOTAL |
1.800,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
BATERIA AUTOMOTIVA 100 AMP, NOVA, SEM USO, COM GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE |
UNIDADE |
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2,0000 |
900,0000 |
1.800,0000 |
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Total |
1.800,0000 |
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Total |
1.800,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 10 de novembro de 2026.
VALOR ESTIMADO
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:0905282F