ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BALIZA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 001/2026 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº 001/2026

POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB

OBJETO

1.1. O objeto deste Edital é a seleção e premiação de agentes culturais de diversos segmentos culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento cultural do Município de Baliza-GO, observadas as vagas e categorias descritas no Anexo I.

1.2. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida ou prestação de contas, conforme autorizado pelo art. 41 do Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023.

VALORES

2.1. O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), distribuídos entre 10 (dez) agentes culturais, conforme disposto no Anexo I.

2.2. As despesas decorrentes deste Edital correrão à conta dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, consignados na dotação orçamentária própria do Município de Baliza-GO.

2.3. Este Edital poderá ser suplementado, caso haja interesse público e disponibilidade orçamentária suficiente.

QUEM PODE SE INSCREVER

3.1. Pode se inscrever neste Edital qualquer agente cultural, pessoa física, residente no Município de Baliza-GO há pelo menos 02 (dois) anos, mediante comprovação documental.

3.2. Considera-se agente cultural toda pessoa que cria, produz, promove, preserva, pesquisa, ensina, difunde ou mantém atividades culturais em qualquer segmento artístico-cultural.

COTAS

4.1. Fica garantida a reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência (PCD), conforme distribuição estabelecida no Anexo I deste Edital.

4.2. Os candidatos optantes pelas cotas concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas de ampla concorrência.

4.3. Os candidatos aprovados dentro das vagas de ampla concorrência não ocuparão as vagas reservadas.

4.4. Na hipótese de não haver candidatos habilitados em número suficiente para ocupação das vagas reservadas, estas serão destinadas aos candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação.

QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

5.1. Não pode se inscrever neste Edital o agente cultural que:

I – tenha participado diretamente da elaboração do edital, da análise das candidaturas, do julgamento dos recursos ou da execução deste certame;

II – seja servidor público que tenha atuado diretamente na elaboração, análise, julgamento ou execução deste Edital, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

III – seja membro do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público ou dos Tribunais de Contas;

IV – tenha apresentado informações falsas ou documentação fraudulenta em qualquer fase deste Edital.

5.2. O agente cultural que integrar o Conselho Municipal de Cultura poderá concorrer neste Edital, desde que não tenha participado da elaboração, análise ou julgamento deste certame.

5.3. A participação de agentes culturais em oitivas, consultas públicas, audiências públicas ou reuniões de escuta da PNAB não caracteriza envolvimento direto na elaboração deste Edital.

PRAZO PARA SE INSCREVER

6.1. Para se inscrever neste Edital, o proponente deverá encaminhar toda a documentação obrigatória prevista no item 7.1, no período de 10 de junho de 2026 a 20 de junho de 2026, observando as orientações estabelecidas neste Edital.

 

COMO SE INSCREVER

7.1. O presente Edital e seus anexos encontram-se disponíveis para consulta no sítio eletrônico oficial do Município de Baliza-GO, no endereço http://baliza.go.gov.br/ .

7.2. O candidato deverá encaminhar a documentação obrigatória por meio do endereço eletrônico: aldirblancbaliza@gmail.com.

7.3. O agente cultural deverá enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

a) Formulário de Inscrição (Anexo III);

b) Materiais que comprovem sua atuação cultural no Município de Baliza-GO, tais como fotografias, cartazes, folders, certificados, matérias de jornais, publicações em redes sociais, links de sites, vídeos, declarações, entre outros documentos pertinentes;

c) Documento oficial com foto e CPF;

d) Comprovante de residência atualizado ou declaração de residência;

e) Declaração étnico-racial e/ou declaração de pessoa com deficiência, quando concorrer às vagas reservadas.

7.4. O candidato poderá concorrer a apenas uma categoria e ser contemplado com apenas uma premiação.

7.5. O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos, pela qualidade das informações prestadas e pela veracidade da documentação apresentada.

7.6. O acompanhamento das publicações referentes a este Edital é de inteira responsabilidade do candidato.

7.7. As inscrições são gratuitas.

7.8. Serão desclassificadas candidaturas que apresentem conteúdo discriminatório relacionado à origem, raça, etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, religião, idade ou deficiência.

Parágrafo Único. Toda a documentação deverá ser encaminhada em arquivo único no formato PDF.

ETAPAS DO EDITAL

8.1. O presente Edital será composto pelas seguintes etapas:

I – Inscrição;

II – Avaliação de Mérito Cultural;

III – Habilitação;

IV – Assinatura do Recibo de Premiação Cultural;

V – Pagamento dos contemplados.

ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS

9.1. A avaliação será realizada mediante análise da trajetória cultural do candidato, considerando sua contribuição para o desenvolvimento cultural do Município de Baliza-GO.

9.2. A análise será realizada com base nos critérios estabelecidos no Anexo II.

9.3. A avaliação e seleção das candidaturas será realizada por pareceristas externos contratados pelo Município.

9.4. A Comissão de Seleção buscará observar critérios de diversidade, equidade de gênero e representatividade étnico-racial.

9.5. Os membros da Comissão de Seleção ficam impedidos de participar da análise quando:

I – possuírem interesse direto na candidatura;

II – possuírem vínculo familiar, profissional ou jurídico com o candidato.

9.6. O membro que incorrer em impedimento deverá declarar-se impedido e abster-se da análise.

9.7. Contra a decisão da fase de mérito cultural caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do resultado preliminar.

9.8. Os recursos serão analisados pela Comissão de Recursos designada para este fim.

9.9. O resultado final será publicado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Baliza-GO.

ETAPA DE HABILITAÇÃO

10.1. Finalizada a etapa de avaliação e seleção das candidaturas, os agentes culturais contemplados deverão apresentar, no prazo estabelecido neste Edital, os seguintes documentos:

I – documento oficial de identificação com foto e CPF;

II – comprovante de residência atualizado ou declaração de residência, quando cabível;

III – comprovante de conta bancária de titularidade do agente cultural contemplado, contendo nome da instituição financeira, agência e número da conta, para fins de pagamento da premiação.

10.1.1. Não serão realizados pagamentos em contas bancárias de terceiros. O pagamento da premiação será efetuado exclusivamente em conta de titularidade do agente cultural contemplado.

10.2. A comprovação de residência poderá ser dispensada nas hipóteses previstas na legislação federal aplicável.

 

REMANEJAMENTO DOS RECURSOS

11.1. Caso haja vagas não preenchidas, desistências ou recursos remanescentes, estes poderão ser redistribuídos entre os candidatos suplentes, observada a ordem de classificação.

 

ASSINATURA DO RECIBO

12.1. Após a homologação do resultado final, os contemplados serão convocados para assinatura do Recibo de Premiação Cultural.

12.2. O pagamento será realizado após a assinatura do respectivo recibo.

DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação integral das normas e condições estabelecidas neste Edital.

13.2. O acompanhamento das publicações, resultados, convocações e demais atos referentes a este Edital é de inteira responsabilidade dos candidatos.

13.3. O recebimento da premiação está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município de Baliza-GO.

13.4. Não será exigida prestação de contas dos agentes culturais contemplados, em conformidade com a natureza jurídica da premiação cultural.

13.5. Os prazos previstos neste Edital serão contados em dias corridos, exceto quando houver indicação expressa de contagem em dias úteis.

13.6. O candidato é o único responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados durante todas as etapas do processo seletivo.

13.7. Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo poderão resultar na desclassificação do candidato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

13.8. O resultado deste Edital terá validade de 06 (seis) meses, contados da data de sua homologação.

13.9. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB do Município de Baliza-GO.

13.10. Fica eleito o Foro da Comarca de Aragarças, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas da execução e interpretação deste Edital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.11. Integram este Edital os seguintes anexos:

Anexo I – Categorias;

Anexo II – Critérios de Avaliação;

Anexo III – Formulário de Inscrição;

Anexo IV – Cronograma;

Anexo V – Recibo de Premiação Cultural.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O recebimento da premiação está condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

13.2. Não será exigida prestação de contas dos contemplados.

13.3. O acompanhamento das publicações deste Edital é de inteira responsabilidade dos candidatos.

13.4. A inscrição implica aceitação integral das regras previstas neste Edital.

13.5. Os prazos serão contados em dias corridos, exceto quando expressamente indicado que serão contados em dias úteis.

13.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB do Município de Baliza-GO.

13.7. Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo poderão resultar na desclassificação do candidato.

13.8. O candidato é o único responsável pelas informações prestadas e pelos documentos apresentados.

13.9. O resultado deste Edital terá validade de 06 (seis) meses.

 

13.10. Integram este Edital os seguintes anexos:

Anexo I – Categorias;

Anexo II – Critérios de Avaliação;

Anexo III – Formulário de Inscrição;

Anexo IV – Cronograma;

Anexo V – Recibo de Premiação Cultural.

 

Baliza-GO, 10 de junho de 2026.

 

ILSON PEREIRA CARVALHO

Prefeito Municipal

 

RONDINEY MOREIRA BEZERRA

Secretário Municipal de Cultura

 

ANEXO I- CATEGORIAS PREMIAÇÕES

 

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais).

CATEGORIA ÚNICA PARA AGENTES CULTURAIS: Serão disponibilizadas 10 (dez ) premiações para agentes culturais de diversas áreas, residentes no Município de Baliza – GO , comprovadamente.

 

Categoria

Valor Estimado

AC

PP

I

PCD

TOTAL DE VAGAS

TOTAL DA CATEGORIA

Única

R$1.500,00

5

3

1

1

10

R$ 15.000,00

 

Parágrafo Único: Na ausência de concorrentes nas cotas reservadas, os recursos correspondentes serão automaticamente destinados à categoria de ampla concorrência.

 

ANEXO II- CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

Serão atribuidas notas de 0 a 20 pontos a cada um dos critérios de avaliação, conforme tabela a seguir:

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Identificação do Critério

Descrição dos Critérios

Pontuação

Máxima

 

A

 

Descrição da Trajetória Cultural

20

Coerência, objetivos, justificativa - 20

B

 

Reconhecida atuação no segmento cultural inscrito(a) por tempo

 

20

1 a 5 anos: 5 pontos

05 a 10 anos: 10 pontos

Acima de 10 anos 20 pontos

C

 

Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social.

Ex.:integração entre cultura e educação, cultura e saúde,outras.

 

20

Nenhum: 0 pontos

Parcial: 10 pontos

Total: 20 pontos

 

D

 

Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc)

20

Nenhum: 0 pontos

Parcial: 10 pontos

Total: 20 pontos

PONTUAÇÃOTOTAL:

80

 

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

 

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS FÍSICAS

 

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação Máxima

E

Agente cultural do gênero feminino

5

F

Agente cultural Preto/Pardo/Indigena

5

G

Agente cultural com deficiência

5

H

Agente cultural assentado (a), zona rural

5

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

20

 

Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.

Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios, de modo que a pontuação 0 em algum dos critérios não desclassifica o agente cultural.

Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D respectivamente.

Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: agente cultural com mais idade.

Serão considerados aptas os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 50 pontos.

 

A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

 

ANEXO III FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

DADOS DO CANDIDATO

Nome Completo:

 

Nome artístico ou

Nome social (se houver):

 

CPF:

 

RG:

 

Data de nascimento:

 

E-mail:

 

Telefone:

 

Endereço completo:

 

CEP:

 

Cidade/Estado:

 

Você reside em quais dessas áreas?

( ) Zona urbana central

( ) Zona urbana periférica

( ) Zona rural

Pertence a alguma comunidade tradicional?

( ) Não pertenço a comunidade tradicional

( ) Comunidades Extrativistas

( ) Comunidades Ribeirinhas

( ) Comunidades Rurais

( ) Indígenas

( ) Povos Ciganos

( ) Pescadores(as) Artesanais

( ) Povos deTerreiro

( ) Quilombolas

( ) Outra comunidade tradicional

 

Gênero

( ) Mulher cisgênero

( ) Homem cisgênero

( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero

( ) Não BináriaBinárie

( ) Não informar

 

Raça/cor/etnia

( ) Branca

( ) Preta

( ) Parda

( ) Amarela

( ) Indígena

 

O candidato é pessoa com deficiência - PCD?

( ) Sim

( ) Não

 

Caso tenha marcado "sim" qual o tipo de deficiência?

 

( ) Auditiva

( ) Física

( ) Intelectual

( ) Múltipla

( ) Visual

( ) Autismo

Escolaridade do representante legal

( ) Não tenho Educação Formal

( ) Ensino Fundamental Incompleto

( ) Ensino Fundamental Completo

( ) Ensino Médio Incompleto

( ) Ensino Médio Completo

( ) Curso Técnico completo

( ) Ensino Superior Incompleto

( ) Ensino Superior Completo

( ) Pós Graduação completo

Quaissão as principais áreas de sua atuação?

(Marque as principais áreas da cultura que você atua

( ) Arte de rua

( ) Artes visuais

( ) Artesanato

( ) Audiovisual

( ) Comunicação

( ) Cultura Alimentar

( ) Cultura Tradicional

( ) Dança

 

( ) Economia Criativa

( ) Gastronomia

( ) Música

( ) Produção Cultural

 

Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses?

( ) Nenhuma renda.

( ) Até 1 salário mínimo

( ) De 1 a 3 salários mínimos

( ) De 3 a 5 salários mínimos

( ) De 5 a 8 salários mínimos

( ) De 8 a 10 salários mínimos

( ) Acima de 10 salários mínimos

Você é beneficiário de algum programa social?

( ) Não ( ) Bolsa família ( ) Benefício de Prestação Continuada ( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ( ) Garantia-Safra ( ) Seguro-Defeso ( ) Outro

3. INFORMAÇÕES SOBRE TRAJETÓRIA CULTURAL

3.1 Descreva a categoria a que vai concorrer conforme edital:

 

3.2 Descreva resumidamente a sua trajetória cultural:

 

3.3 Tempo de atuação dedicado ao legado:

 

3.3 Como a sua comunidade participou dos projetos ou ações que você desenvolveu?

 

3.4 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, etc?

 

3.5 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, etc? Se sim, quais?

3.6 DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA – ANEXE AQUI

CPF

RG

Comprovante de endereço:

 

3.4 Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tal como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos.

 

ANEXO IV

CRONOGRAMA

AÇÕES

DATAS

Lançamentodo Edital

10/06/2026

Prazo de inscrições

10/06/2026 a 20/06/2026

Resultado Preliminar

24/06/2026

Prazo para recurso do resultado preliminar

25/06/2026- 26/06/2026

Resultado final das inscrições selecionadas

29/06/2026

Assinatura de recibos

29/06/2026 a 02/07/2026

Pagamento dos beneficiários

03/07/2026

 

ANEXO V

 

RECIBO

 

Eu, ______________, CPF Nº _____________,

RECEBI, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZA- GO, o valor de R$ __________ (_______________), referente a _____________, edital 01/2026 - PRÊMIAÇÕES.

 

Pagamento a conta: ...................................Banco........................, Agencia...................

 

Certifico e dou fé, para os devidos fins.

 

Baliza -GO , ............de XXXXX de 2026

 

ASSINATURA


Publicado por:
Deuzeli Alves do Carmo
Código Identificador:0C8443CC