ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE OUVIDORIA 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA

ESTADO DE GOIÁS

CONTROLADORIA GERAL – Responsável pela Ouvidoria

 

RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA

EXERCÍCIO 2025

Nos termos do Art. 15 da Lei nº 13.460/2017

Período de Referência: 01/01/2025 a 31/12/2025

 

PEROLÂNDIA – GOÍAS

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL

Exercício 2025

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA – GOIÁS

Prefeita Municipal: Grete Elisa Balz Rocha

Vice-Prefeita: Vanessa Lima Dias

Ouvidor Municipal: Samara Winck

Controlador Geral: Patricia Freese Assis

Período de Referência: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025

1. APRESENTAÇÃO

A Ouvidoria Municipal de Perolândia apresenta o Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2025, em atendimento à Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. O relatório tem por objetivo dar transparência às ações desenvolvidas pela Ouvidoria, apresentar os resultados obtidos e subsidiar a Administração Municipal na melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população.

O presente relatório tem por objetivo consolidar os dados quantitativos e qualitativos sobre as manifestações recebidas, tratadas e respondidas pela Ouvidoria Municipal durante o ano de 2025, bem como apresentar análise comparativa com os exercícios anteriores (2023 e 2024), indicando a evolução do serviço e as tendências observadas.

Conforme determinação legal, este documento indica: (i) o número de manifestações recebidas; (ii) os motivos das manifestações; (iii) a análise dos pontos recorrentes; e (iv) as providências adotadas pela administração pública. O relatório será encaminhado à autoridade máxima do Poder Executivo Municipal e disponibilizado integralmente no Portal de Acesso à Informação do Município, no endereço:

A Ouvidoria atua como canal permanente de comunicação entre o cidadão e a Administração Pública Municipal, recebendo, analisando e encaminhando manifestações, além de acompanhar as providências adotadas pelos setores responsáveis.

https://acessoainformacao.perolandia.go.gov.br/ouvidoria/ouvidoria_relatorio

2. BASE LEGAL

A atuação da Ouvidoria Municipal está fundamentada nos seguintes instrumentos:

 

• Constituição Federal de 1988;

• Lei Federal nº 13.460/2017;

• Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

• Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD);

• Normativas da Controladoria-Geral da União referentes ao Sistema de Ouvidorias;

• Decreto nº217/2025, regulamenta a lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, dispõe sobre a ouvidoria municipal bem como o serviço de informações ao cidadão - sic, e dá outras providências;

• Decreto nº 98/2025, que dispõe sobre a ouvidoria municipal e o serviço de informações ao cidadão- SIC e dá outras providências.

 

3. ESTRUTURA, EQUIPE E CANAIS DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA

Em observância ao princípio da transparência e ao dever de informação ao cidadão, estabelecidos na Lei Federal nº 13.460/2017, registra-se neste eixo a estrutura física, os canais de atendimento, a composição da equipe e o regime de funcionamento da Ouvidoria Municipal de Perolândia Goiás.

3.1 Responsabilidade Institucional e Estrutura Física

A Corregedoria Municipal de Perolândia é o órgão responsável pelo funcionamento da Ouvidoria Municipal, conforme regulamentação interna do município. A Ouvidoria conta com sala própria e exclusiva nas dependências da Prefeitura Municipal de Perolândia, garantindo privacidade, sigilo e segurança no atendimento aos manifestantes, em conformidade com os princípios de proteção de dados e sigilo das manifestações exigidos pela legislação. Conta também com equipamentos específicos de informáticas e mobiliários.

3.2 Canais de Atendimento

A Ouvidoria Municipal disponibiliza os seguintes canais oficiais para recebimento de manifestações:

 

CANAL

INFORMAÇÕES / ENDEREÇO

Presencial

Rua José Alves Vilela s/nº centro Perolândia Goiás.

E-mail

controleinterno@perolândia.go.gov.br

ouvidoria@perolandia.go.gov.br

Celular

(64)36391700

WhatsApp

((64)36391700

 

3.3 Equipe Responsável

A equipe da Corregedoria/Ouvidoria Municipal de Perolândia é composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:

 

NOME

CARGO / FUNÇÃO

RESPONSABILIDADE

PATRICIA FREESE ASSIS

Controladora Geral

Titular da Controladoria Geral Municipal

SAMARA WINCK

Ouvidora

Ouvidora

 

A equipe tem como finalidade precípua o atendimento das manifestações com total sigilo, segurança no tratamento dos dados registrados e observância aos direitos dos usuários, conforme os princípios da Lei nº 13.460/2017.

3.4 Horário de Funcionamento

Os atendimentos são realizados exclusivamente nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, nos seguintes horários:

 

PERÍODO

HORÁRIO

Manhã

08h00min às 11h00min

Tarde

13h00min às 17h00min

 

4. DADOS QUANTITATIVO DA OUVIDORIA EXERCÍCIO 2025

 

4.1 Total de Manifestações Recebidas

 

No exercício de 2025, a Ouvidoria Municipal de Perolândia Goiás recebeu um total de 03 (três) manifestações, distribuídas conforme demonstrado a seguir.

 

TIPO DE MANIFESTAÇÃO

QUANTIDADE

PERCENTUAL

Denúncia

03

100%

Reclamação

0

0%

Sugestão

0

0,0%

Elogio

0

0,0%

TOTAL

03

100%

 

4.2 Indicador de Média Mensal de Manifestações – Série Histórica 2023–2025

Em complemento à análise do volume absoluto de manifestações, apresenta-se o indicador de média mensal de manifestações para os três exercícios cobertos por este relatório. A média mensal é obtida pela divisão do total anual de manifestações pelos 12 meses do período, constituindo indicador de referência para o dimensionamento da capacidade operacional da equipe e para o planejamento de ações de melhoria contínua.

 

INDICADOR

2023

2024

2025

Total Anual de Manifestações

01

0

3

Média Mensal de Manifestações

0,0833 manifestações/mês

0,00 manifestações/mês

0,25manifestações/mês

Variação da Média em Relação ao Ano Anterior

–

+0,00

+200%

 

Nota: A média mensal de 2025 (0,25 manifestações/mês) é três vezes superior à de 2023 (0,25), sinalizando crescimento consistente e acelerado da demanda à Ouvidoria. Este indicador deve ser utilizado como referência para o planejamento de capacidade operacional e para a definição de metas anuais de atendimento.

 

4.3 Situação das Manifestações

 

Do total de 03 manifestações recebidas em 2025, a situação de tratamento ao final do período foi a seguinte:

 

SITUAÇÃO

QUANTIDADE

PERCENTUAL

Concluído

02

66,66%

Em andamento

1

33,33%

Arquivado

0

0,00%

TOTAL

03

100%

 

Nota: As 12 manifestações classificadas como "Em andamento" ao final do exercício de 2025 encontravam-se dentro dos prazos legais de resposta previstos na legislação aplicável, não configurando omissão ou mora administrativa.

 

4.4 Manifestações por Departamento

 

As manifestações foram distribuídas entre os seguintes departamentos da Administração Municipal:

 

DEPARTAMENTO / SECRETARIA

MANIFESTAÇÕES

PERCENTUAL

Secretaria de Educação

01

33,33%

Secretaria de Saúde

2

66,66%

TOTAL

03

100%

 

4.5 Residência dos Manifestantes

 

A análise da origem das manifestações indica que a maioria dos manifestantes não informou sua localidade (100%). O elevado percentual de manifestantes que não informam a residência é característico do canal digital de ouvidoria e não prejudica o mérito do tratamento das manifestações.

5. MOTIVOS DAS MANIFESTAÇÕES

Em consonância com o art. 15, inciso II, da Lei nº 13.460/2017, apresentam-se abaixo os principais motivos que originaram as manifestações registradas no exercício de 2025.

 

5.1 Assuntos Recorrentes por Área Temática

 

ASSUNTO / ÁREA TEMÁTICA

ELOGIO

SUGESTÃO

RECLAMAÇÃO

DENÚNCIA

Administração

–

–

–

0

Saúde

–

–

–

02

Educação

–

–

–

01

Assistência Social

–

–

-

0

Concurso Público

–

–

-

0

 

Obs: Os valores aproximados (~) derivam da leitura dos gráficos de barras contidos no Relatório Estatístico gerado pelo sistema de ouvidoria. Os dados completos e exatos constam do sistema de gestão da ouvidoria

 

5.2 Análise dos Principais Motivos

 

Denúncias relacionadas à Saúde: representaram o maior volume de manifestações (aproximadamente 66,66% do total), abrangendo questões relativas a ao funcionamento dos serviços de saúde, credenciamento, qualidade de atendimento, tempo de espera nas consulta.

Denúncias na área da Educação: referente à alimentação escolar. educacionais.

 

Ponto de atenção: A ausência total de elogios (0) e sugestões (0) em 2025 é um indicador relevante. A ouvidoria funcionou exclusivamente como canal de denúncias e reclamações, sem registros de participação propositiva da população ou manifestações de satisfação. Isso aponta para a necessidade de divulgação mais ampla dos canais de participação e de campanhas de estímulo ao uso proativo da ouvidoria.

 

6. ANÁLISE DOS PONTOS RECORRENTES

Nos termos do art. 15, inciso III, da Lei nº 13.460/2017, apresenta-se a análise dos pontos recorrentes identificados nas manifestações recebidas em 2025.

 

6.1 Concentração de Denúncias

 

O dado mais relevante de 2025 é a altíssima proporção de denúncias (100%) sobre o total de manifestações.

A Secretaria de Saúde concentrou 66,66% do total, sendo o departamento mais demandado em 2025. A recorrência de denúncias nesta secretaria sugere a necessidade de revisão de procedimentos internos, ampliação dos controles e fortalecimento da comunicação institucional com os cidadãos.

 

6.2 Saúde como Área Crítica Persistente

 

A Secretaria de Saúde concentra as denúncias realizadas em 2025, diferente de 2024 e 2023 que não houve denúncias, mantendo-se entre as secretarias com maior volume de manifestações. Em 2025, respondeu por 66,66% das demandas.

 

6.3 Ausência de Elogios e Sugestões

 

A ausência de elogios e sugestões nos exercícios de 2024 e 2025 é um padrão recorrente que merece atenção. Em 2023, foram registradas apenas 01 sugestão, o que demonstra pouco uso do canal.

 

6.4 Alta Taxa de Não Identificação dos Manifestantes

 

Em 2025, 100% dos manifestantes não informaram sua residência, não houve manifestação em 2024 e em 2023 (100%). A tendência crescente de não identificação sugere que o canal está sendo utilizado de forma anônima, o que é legítimo e deve ser preservado, mas que também dificulta o acompanhamento e o retorno individualizado às demandas.

 

7. ANÁLISE COMPARATIVA – EXERCÍCIOS 2023, 2024 E 2025

Em conformidade com a diretriz de transparência e melhoria contínua, apresenta-se abaixo o comparativo entre os três últimos exercícios da Ouvidoria Municipal.

 

7.1 Evolução do Volume de Manifestações

 

INDICADOR

2023

2024

2025

Total de Manifestações

1

1

3

Denúncias

0 (0,0%)

0 (0,0%)

3(0,0%)

Reclamações

0 (0,0%)

0 (0,0%)

0 (0,0%)

Sugestões

1 (100%)

1 (100,0%)

0 (0,0%)

Elogios

0 (0,0%)

0 (0,0%)

0 (0,0%)

Concluído

100 (0,0%)

100 (0,0%)

2 (66,66%)

Em andamento

0 (0,0%)

0 (0,0%)

1 (33,33%)

Arquivado

0 (0,0%)

0 (0,0%)

0 (0,0%)

Manifestantes de Perolândia (%)

0 (0,0%)

0 (0,0%)

0 (0,0%)

Residência Não Informada (%)

100%

100%

100%

Média Mensal de Manifestações

0,083/mês

0,00/mês

0,25/mês

 

7.2 Interpretação da Evolução

 

Crescimento acelerado do volume: o número de manifestações diminuiu de 2023 para 2024 (de 1 para0) e mais 200% de 2024 para 2025 (01) para (3). Em três anos, o volume triplicou. Este crescimento pode refletir maior conhecimento e confiança da população no canal, mas também pode indicar deterioração da percepção da qualidade dos serviços públicos.

Mudança de perfil – predominância de denúncias: enquanto em 2023 as manifestações tinham perfil mais equilibrado (100% sugestões), em 2024 não houver manifestações e 2025 o canal passou a ser dominado por denúncias (100,00%). Este é um sinal de alerta que requer investigação sobre suas causas.

Departamentos mais demandados por exercício: a Secretaria de Saúde é mais demandada no último ano (2025) 66,66%, seguido pela Secretaria de Educação 33,33%.

8. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nos termos do art. 15, inciso IV, da Lei nº 13.460/2017, registram-se as providências adotadas pela Administração Municipal no tocante às manifestações recebidas e às soluções apresentadas.

 

8.1 Tratamento das Manifestações

 

Das 03 manifestações recebidas em 2025, 2 foram concluídas (66,66%), com resposta formal ao manifestante e/ou adoção de medidas internas pela secretaria competente. As demais encontravam-se em andamento (33,33%).

As manifestações foram encaminhadas às respectivas secretarias para apuração, tendo a Controladoria Geral do Município participado do processo em 3 casos, indicando envolvimento do órgão de controle interno nas demandas de maior complexidade.

 

8.2 Providências Específicas por Área

 

Secretaria de Saúde: as denúncias e reclamações foram apuradas pela secretaria, com adoção de medidas corretivas nos casos em que foram verificadas irregularidades. A recorrência das manifestações nesta área motivou recomendação de revisão do modelo de atendimento ao usuário do SUS no município.

Secretaria de Educação: as manifestações foram encaminhadas ao secretaria, que adotou as providências cabíveis, com resposta ao manifestante nos casos em que a identificação foi informada.

 

8.3 Encaminhamentos Institucionais

 

A Corregedoria Municipal encaminhou ao Prefeito Municipal o presente relatório, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 13.460/2017. O relatório será disponibilizado no Portal de Acesso à Informação do Município (https://acessoainformacao.Perolândia.go.gov.br/ouvidoria/ouvidoria_relatorio), em observância ao princípio da publicidade.

 

Fortalecer a capacidade operacional da ouvidoria para fazer frente ao crescimento do volume de manifestações, com ampliação de recursos humanos e tecnológicos;

Promover campanha de divulgação dos canais de participação cidadã, estimulando o uso da ouvidoria também para sugestões e elogios;

Estabelecer plano de melhoria específico para a Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, áreas com maior concentração de demandas recorrentes;

Implementar mecanismos de acompanhamento sistemático das manifestações em andamento, com alertas automáticos de prazo;

Assegurar a publicação deste relatório no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal, em local de fácil acesso ao cidadão.

 

9. RECOMENDAÇÕES POR SECRETARIA MUNICIPAL

Em cumprimento aos princípios de melhoria contínua dos serviços públicos estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017 e com base nas análises dos dados de 2025, a Corregedoria/Ouvidoria Municipal formula as seguintes recomendações às Secretarias Municipais de Perolândia-GO, indicando o responsável de cada pasta para acompanhamento e implementação das ações.

 

SECRETARIA / SETOR

RECOMENDAÇÃO

Secretaria de Administração

Responsável: Secretário(a) Municipal de Administração

. Diversificação do Cardápio

• Elaborar cardápios variados com acompanhamento de nutricionista.

• Incluir frutas da estação diariamente.

• Oferecer diferentes tipos de legumes e verduras ao longo da semana.

• Reduzir alimentos ultraprocessados e industrializados.

2. Fortalecimento da Agricultura Familiar

• Priorizar a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares do município e da região.

• Estimular a economia local e garantir alimentos mais frescos e de melhor qualidade.

• Realizar chamadas públicas periódicas para ampliar a participação dos produtores rurais.

3. Capacitação das Merendeiras

• Promover treinamentos periódicos sobre:

• Boas práticas de manipulação de alimentos;

• Higiene e segurança alimentar;

• Aproveitamento integral dos alimentos;

• Novas receitas nutritivas e atrativas.

4. Implantação de Hortas Escolares

• Criar hortas nas unidades escolares para produção de hortaliças.

• Desenvolver atividades pedagógicas relacionadas à educação alimentar e ambiental.

• Incentivar o consumo de alimentos saudáveis.

5. Avaliação da Aceitabilidade dos Alimentos

• Aplicar pesquisas periódicas junto aos alunos para identificar os alimentos mais aceitos e aqueles que necessitam de adaptação.

• Utilizar os resultados para aperfeiçoar os cardápios.

6. Educação Alimentar e Nutricional

• Realizar palestras e atividades educativas sobre alimentação saudável.

• Desenvolver campanhas envolvendo alunos, professores e famílias.

• Promover semanas temáticas de alimentação saudável.

7. Controle de Qualidade

• Acompanhar regularmente o armazenamento e a distribuição dos alimentos.

• Fiscalizar a qualidade dos produtos recebidos.

• Manter registros de controle e monitoramento da merenda escolar.

Secretaria de Saúde

Responsável: Secretário(a) Municipal de Saúde

Revisar o modelo de atendimento ao usuário do SUS no município, com foco na humanização e qualidade;

Elaborar plano de melhoria específico para redução das denúncias recorrentes;

Estabelecer canal interno de comunicação entre a secretaria e a ouvidoria para acompanhamento tempestivo das manifestações.

 

10. CONCLUSÃO

O exercício de 2025 representou o período de maior demanda à Ouvidoria Municipal de Perolândia desde sua estruturação, com 3 manifestações recebidas — triplicando registrado em 2023. Este crescimento, embora reflita positivamente a maior visibilidade e utilização do canal pelos cidadãos, traz consigo desafios operacionais e sinais de alerta que devem ser endereçados pela gestão municipal.

 

A predominância de denúncias (66,6%) e a ausência de elogios e sugestões pelo segundo ano consecutivo indicam um padrão de uso reativo do canal, que merece atenção e ação proativa da administração. A Secretaria de Saúde, área crítica no último exercício é a com mais demandas em 2025, e a Secretaria de Educação apareceu também como uma área de denúncia.

 

A taxa de conclusão de 66,66% — ainda que a manifestações em andamento estejam dentro dos prazos legais — indica que a capacidade de resposta da ouvidoria precisa ser ampliada para acompanhar o crescimento da demanda. A publicação deste relatório na internet e seu encaminhamento à autoridade máxima cumprem o mandamento legal e reafirmam o compromisso da administração com a transparência e a participação cidadã.

 

.

Perolândia – GO, 17de março de 2026.

 

SAMARA WINCK

Ouvidora Municipal

 

PATRICIA FREESE ASSIS

Controladora Geral

 

GRETE ELISA BALZ ROCHA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Patricia Freese Assis
Código Identificador:0DAAE52E