ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 386/2026
PORTARIA Nº 386/2026 Buritinópolis-GO, 17 de julho de 2026.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E READAPTAÇÃO FUNCIONAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IVONETE NUNES DO NASCIMENTO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei municipal nº 116/2009:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida Licença para Tratamento de Saúde à servidora pública municipal Ivonete Nunes do Nascimento Francisco, inscrita no CPF sob o nº 871.XXX.XXX-49, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 01 de julho de 2026 e término em 30 de julho de 2026, conforme Laudo da Junta Médica Oficial.
Art. 2º Encerrado o período da licença, fica a servidora readaptada funcionalmente, em conformidade com o Laudo da Junta Médica Oficial, devendo desempenhar atividades compatíveis com sua capacidade laborativa, respeitadas as restrições e recomendações médicas.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de julho de 2026.
MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jacson Silva Almeida
Código Identificador:0DFAA560