ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITINÓPOLIS

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº 386/2026

PORTARIA Nº 386/2026 Buritinópolis-GO, 17 de julho de 2026.

 

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E READAPTAÇÃO FUNCIONAL À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IVONETE NUNES DO NASCIMENTO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE BURITINÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, e considerando as disposições da Lei municipal nº 116/2009:

 

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida Licença para Tratamento de Saúde à servidora pública municipal Ivonete Nunes do Nascimento Francisco, inscrita no CPF sob o nº 871.XXX.XXX-49, ocupante do cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 30 (trinta) dias, com início em 01 de julho de 2026 e término em 30 de julho de 2026, conforme Laudo da Junta Médica Oficial.

Art. 2º Encerrado o período da licença, fica a servidora readaptada funcionalmente, em conformidade com o Laudo da Junta Médica Oficial, devendo desempenhar atividades compatíveis com sua capacidade laborativa, respeitadas as restrições e recomendações médicas.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Buritinópolis, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de julho de 2026.

 

MARCILENE BATISTA DE BRITO COSTA

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Jacson Silva Almeida
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