ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE INDIARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2026/SMS
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDIARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 11.457.539/0001-90, com sede na Av. Simon Bolívar, Quadra 01, Lote 01/22, s/n, Alto da Primavera, Indiara-GO. SIGNATÁRIA: Sra. ALINE FRANCO CASTILHO, nomeada pelo Decreto Municipal nº 009/2025, matrícula nº 2669, portadora do CPF nº 990.093.741-49. CONTRATADA: INSTITUTO MARGHERITA LOTTI – IMLOTTI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.837.282/0001-89, com sede na Av. Transbrasiliana, Quadra 23, Lote B85/87-AA, Centro, Uruaçu-GO, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, neste ato representada por seu Presidente, Sr. RICARDO AUGUSTO FIDALGO AMORIM. ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais e Gerenciais. MODALIDADE: Processo Administrativo nº 1793/2026 – Chamada Pública por Credenciamento nº 001/2025. OBJETO: Fortalecimento institucional, assistencial e gerencial da Rede Municipal de Saúde de Indiara-GO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 083/2026 e, no que couber, Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 18.382.927,20 (dezoito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), sendo o valor mensal de referência de R$ 765.955,30 (setecentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A classificação orçamentária será indicada nos autos do processo antes da realização das respectivas despesas e dos repasses, observada a legislação orçamentária e financeira aplicável. DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses de execução. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026.
Indiara – GO, 24 de setembro de 2026.
JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO
Agente de Contratação
Publicado por:
Julio Cesar Oliveira Prado
Código Identificador:0ECA6302