ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

secretaria municipal de saude

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 044/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO IASMIM SACHA FERREIRA - FMS

TERMO ADITIVO N° 01/2026.

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 044/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO IASMIM SACHA FERREIRA.

 

PREÂMBULO:

 

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao CONTRATO N.º 044/2025, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.267.244/0001-51, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, nesta cidade, pessoa jurídica de direito Público interno neste ato representado pela Gestora Municipal de Saúde a Senhora Cristiane Aparecida Ferreira, brasileira, solteira, portadora da cédula de Identidade n° 3869752 - SPTC /GO, e CPF n° 925.455.721-87, residente e domiciliada na Avenida José Messias Ferreira nº 2026, Centro, CEP 75.660-000, Buriti Alegre, Estado de Goiás, ao final assinado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a pessoa física a senhora IASMIN SACHA FERREIRA, portadora da carteira de identidade n° nº 6.411.161 – SSP/GO e CPF nº 703.472.181-56, CRP nº 09/20370, residente e domiciliada na Avenida José Messias Ferreira, nº 1.926, Centro, CEP nº 75.660-000, nesta cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás, na especialidade de PSICOLOGIA, para atendimento dos usuários do sistema único de saúde na unidade PSF Vila Rosana, cumprindo uma carga horária de 30 horas semanais, ao final nomeada e assinado, doravante simplesmente designada CONTRATADA; subordinada às cláusulas e condições que se segue; e considerando a Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e dos serviços por 12 (doze) meses, de acordo com a justificativa e requerimento feito pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde no Processo Administrativo N° 6959/2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Segunda passa a ter a seguinte redação:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

 

O prazo do presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 04 de novembro de 2026 e término em 03 de novembro de 2027, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, nos termos do art. 107 da Lei14.133/21.

CLÁUSULA TERCEIRA – A Cláusula Décima Quarta passa a ter a seguinte redação:

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas decorrentes deste serão utilizados os recursos das seguintes dotações orçamentárias:

 

06 – FMS – BURITI ALEGRE

06.01 – Fundo Municipal de Saúde

06.01.10 – Saúde

06.01.10.301 – Atenção Básica

06.01.10.301.1038 – Assistência à Saúde

06.01.10.301.1038.2.123 – Manutenção do Bloco de Atenção Básica

2026 - 0257 - 3.3.90.34.03 – Credenciamentos

Fonte de Recursos:   131 – Transferência de Recursos do SUS - Estados

 

Os valores aqui estabelecidos são estimados para efeito de empenho. Sobre estes não está obrigado a CREDENCIANTE a pagamento, somente sobre o serviço efetivamente prestado e atestado. 

 

Subcláusula primeira – Os preços dos serviços ora credenciado é pelos trabalhos prestados da profissional, conforme o estipulado na “CLÁUSULA PRIMEIRA” do contrato, serão pagos a Credenciada, pelo Credenciante, de acordo com o valor mensal estimado de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). Perfazendo assim um valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

 

Nome da Profissional

Especialidade

Carga Horária

Período do Contrato

Estimativa de Valor mensal

Valor Total Estimado do Contrato

Iasmim Sacha Ferreira

Psicóloga

30 hs

12 Meses

R$ 3.000,00

R$ 36.000,00

 

CLAUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 107 da Lei nº 14.133/21.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

 

Buriti Alegre - Goiás, 29 de outubro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cristiane Aparecida Ferreira

Gestora do FMS

 

IASMIN SACHA FERREIRA

CPF nº 703.472.181-56, CRP nº 09/20370

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1ª__________________________________________    CPF Nº ___________________

2ª__________________________________________    CPF Nº ___________________

ALESSANDRA INACIO MOREIRA


Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:0ED2389E