ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARAGOIÂNIA
Prefeitura Municipal de Aragoiânia
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOIÂNIA
LEI Nº 1165, DE 14 DE MARÇO DE 2022.
“Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 996/2014, de 18 de dezembro de 2014, com as modificações impostas pela Lei Municipal nº 1.117/20, de 28 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, bem como pela Lei Orgânica do Município de Aragoiânia, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - O Anexo IV (TABELA PARA ENQUADRAMENTO POR NÍVEL SALARIAL) da Lei Municipal nº 996/2014, com as alterações impostas pela Lei Municipal nº 1.107/20, de 28 de fevereiro de 2020, passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO IV
TABELA PARA ENQUADRAMENTO POR NÍVEL SALARIAL
VALORES ATINENTES AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPOS OCUPACIONAIS VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
Assistente Administrativo R$ 1.220,00 40 horas semanais
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.220,00 40 horas semanais
Técnico Legislativo R$ 1.220,00 40 horas semanais
Controlador Interno R$ 1.220,00 40 horas semanais
Motorista R$ 1.220,00 40 horas semanais
Vigia Noturno R$ 1.220,00 40 horas semanais
VALORES ATINENTES AOS CARGOS DE PROVIVMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS VENCIMENTO CARGA HORÁRIA
Secretário Geral R$ 4.000,00 40 horas semanais
Secretário de Controle Interno R$ 4.000,00 40 horas semanais
Chefe de Patrimônio e
Almoxarifado R$ 2.200,00 40 horas semanais
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2022.
Gabinete do Prefeito Municipal de Aragoiânia, Estado de Goiás, aos 14 (catorze) dias do mês de Março do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois).
JOSÉ GARCIA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cinthia Cristina de Amorim
Código Identificador:107CC82B