ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 2.498

LEI N° 2.498, DE 25 DE MAIO DE 2026

 

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Trindade - GO o Dia Municipal das Mães Atípicas, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituída o Dia Municipal da Mãe Atípica, a ser comemorado, anualmente, na data de 18 (dezoito) de agosto.

 

Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considera-se Mães Atípicas mulheres que tem filhos portadores de deficiência física, transtornos e condições de saúde atípicas.

 

Art. 2º O Dia Municipal da Maternidade Atípica passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Trindade - GO.

 

Art. 3º Os objetivos do Dia Municipal da Mãe Atípica são:

 

I - incentivar a discussão do tema e a promoção de políticas públicas de proteção e apoio às mulheres que vivenciam a maternidade atípica, incluindo políticas de saúde emocional e mental e de acessibilidade;

II – possibilitar aos servidores públicos municipais da área de saúde terem e assistência social se capacitarem para o acolhimento, diagnóstico e tratamento de doenças emocionais que podem surgir decorrentes da maternidade atípica;

III - estimular atividades que tenham como objetivo reduzir as dificuldades que toda mãe atípica enfrenta;

IV - promover eventos, encontros, seminários, feiras, conferências e fóruns sobre o tema maternidade atípica, cujos objetivos são a promoção, visibilidade, valorização da mãe atípica na sociedade.

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar ações e eventos que visem atender os objetivos previstos nesta Lei, mediante parcerias com empresas da iniciativa privada ou governamental.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Trindade, Estado de Goiás, 25 de maio de 2026.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JÚNIOR


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
Código Identificador:10E106A3