ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 061/ 2026- SMECE
PORTARIA Nº 061/ 2026- SMECE
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICIPIO DE NERÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal nº 180/2025;
Considerando o disposto no art. 35 da Lei Federal nº 13019/2014, que estabelece que a celebração e formalização do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento dependerão da adoção, pela Administração Pública, da designação do gestor da parceria;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora GABRIELA IVO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 5499068 e CPF nº 707.672.271-23, para atuar como GESTORA da parceria e a servidora BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 5498466 e CPF nº 015.829.731-80, para atuar como FISCAL do Termo de Colaboração nº 001/2025, decorrente da Chamada Pública nº 002/2026, que tem por objeto a execução do festival “FESTIVAL MAIS NERÓPOLIS” que ocorrerá no período de Julho e setembro de 2026, celebrado com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - INSTITUO META E VERSO (CNPJ nº 20.321.853/0001-32), nos termos estabelecidos pela Lei nº 13.019/2014.
Art. 2º Compete ao (à) gestor (a) e fiscal da parceria acompanhar e fiscalizar a execução do objeto pactuado, bem como adotar as providências necessárias à boa gestão do Termo celebrado, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o final da execução do Termo de Colaboração nº 001/2026.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE NERÓPILIS, Estado de Goiás, aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2026.
ELAINE CRISTINE DE LIMA MILHOMENS DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Publicado por:
Rejane Xavier de Avelar
Código Identificador:1360A37B