ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 835-2025
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DEPESAS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS INCLUSO, PARA FREEZER E REFRIGERADORES. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SEUS ÓRGÃOS CODEPENDENT processo 835/2025.
O(a) Responsável Sr.(a) LAIS CARLA FARIA SANTOS, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.301.1132.2571.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
102 |
1,00 |
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TOTAL |
1,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: RIZA BORGES REFRIGERACAO LTDA CNPJ/CPF: 29.958.313/0001-39
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
MANUTENÇÃO FREEZER VERTICAL, FROST FREE |
SV |
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10,0000 |
680,0000 |
6.800,0000 |
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|
1 |
2 |
FREEZER HORIZONTAL |
SV |
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10,0000 |
1.500,0000 |
15.000,0000 |
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1 |
3 |
FREEZER VERTICAL COMUM, 1 PORTA |
SV |
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8,0000 |
1.300,0000 |
10.400,0000 |
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|
1 |
4 |
REFRIGERADORES, 1 PORTA |
SV |
|
8,0000 |
1.300,0000 |
10.400,0000 |
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|
1 |
5 |
REFRIGERADORES, 2 PORTAS |
SV |
|
10,0000 |
1.500,0000 |
15.000,0000 |
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Total |
57.600,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 2 de dezembro de 2025.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal de Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:1419BBE6