FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECISÃO CONTRATUAL FUNDO M.SAÚDE REFERENTE AO CONTRATO 09/2025.
TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº. 14/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUNÓPOLIS-FMS, pessoa jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 11.470.270/0001-82, com sede administrativa na Av. Praça 3 poderes, Centro, - Mutunópolis Goiás, neste ato representado pelo o Sra. NAYARA IZES LIMA DE OLIVEIRA, CPF nº. 021.877.571-70, residente e domiciliado nesta Mutunópolis – Goiás, resolve, por meio do presente, RESCINDIR de forma de consensual A PARTIR DE 04/06/2025 , O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº.09/2025, , que tem sua vigência DE 02/04/2025 a 31/12/2025, conforme Termo ao Contrato N° 09/2025, firmado com a pessoa LUIZ GUSTAVO ALVARENGA portadora do CPF de n° 707.023.961 09 residente e domiciliado na rua Planaltina, QD 15 lt 09, centro Mutunópolis-GO O Valor global do contrato é de R$ 36.960,00 ( trinta e seis mil novecentos e sessenta reais ) , dividido em parcelas mensais conforme a produção de trabalho por hora mensal. Pelos motivos a seguir expostos: O Fundo Municipal de Saúde de Mutunópolis - GO, depois de alguns ajustes internos e por interesse da administração, achou por bem dar descontinuidade ao contrato de prestação de serviços firmado com a LUIZ GUSTAVO ALVARENGA portadora do CPF de n° 707.023.961-09 residente e domiciliado na rua Planaltina, QD 15 lt 09, centro Mutunópolis-GO a partir de 04/06/2025, conforme disposto e autorizado pelo artigo 138, II , art. 14133/2021. Diante ao exposto a administração entende ser necessária e inadiável a rescisão consensual do Contrato nº. 09/2025, como anteriormente descrito. DO FUNDAMENTO JURÍDICO DA RESCISÃO Cláusula Primeira - A presente rescisão unilateral ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas está escudada na clausula oitava do instrumento contratual primitivo, e ainda, nos termos do que dispõe o artigo 138, inciso II da Lei nº 14133/2021 DAS CONDIÇÕES DA RESCISÃO Cláusula Segunda - Em decorrência da presente rescisão consensual, fica pactuado o término de vigência do contrato primitivo, para o dia 04 de Junho de 2025
Cláusula Terceira - A partir da data da rescisão prevista na cláusula anterior fica necessariamente desobrigada a CONTRATADA em prestar ou executar os serviços anteriormente contratados. Cláusula Quarta - Em decorrência da presente rescisão, fica anulado o saldo total do contrato 09/2025, da despesa constante do instrumento contratual primitivo e seus aditivos. DO FORO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula Quinta - Fica eleito em comum acordo entre as partes, o foro da Comarca de Estrela do Norte – GO com exclusão de qualquer outro, para dirimir possíveis controvérsias oriundas da presente rescisão. Cláusula Sexta - O extrato desta rescisão consensual ao contrato de serviços deverá ser publicado, que é condição indispensável para sua eficácia. E por estar assim justo e combinado, assinam as partes a presente rescisão contratual em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas civilmente capazes. Publique-se Mutunópolis-GO, em 04 de Junho de 2025
NAYARA IZES LIMA DE OLIVEIRA
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
TESTEMUNHAS: 1ª Nome:__________ Luiz Gustavo Alvarenga CPF de n° 707.023.961-09 2ª Nome:___________ CPF: CPF
Publicado por:
Vitoria Dos Santos Henrique
Código Identificador:14ED5668