ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 200-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DEPESAS COM AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, EM CILINDROS DE 1M³ E 2M³, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). NO PRESENTE M processo 200/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

102

43.360,00

TOTAL

43.360,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: TD OLIVEIRA LTDA CNPJ/CPF: 24.077.605/0001-49

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

GÁS DE OXIGÊNIO MEDICINAL DE 1M³ (UM) METRO CUBICOS

UN

 

140,0000

130,0000

18.200,0000

1

2

GÁS DE OXIGÊNIO MEDICINAL DE 2M³ (DOIS) METROS CUBICOS

UN

 

170,0000

148,0000

25.160,0000

Total

43.360,0000

Total

43.360,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 15 de maio de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

LARYSSA DE PAULA REZENDE

Fundo Municipal De Saude Ipora


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:15E1EF69