ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE GUARAITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICÍPIO DE GUARAÍTA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 15/2026.
Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico para atuação na atenção primária com carga horária de 22h, aplicando-se a TABELA DE PREÇOS aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, realizando todos os procedimentos que se fizerem necessários, em escala a ser definida pela CREDENCIANTE.
Modalidade: Credenciamento nº 02/2026.
Processo nº 2705/2026.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa nº 007/2016, posteriormente alterada pela Instrução Normativa nº 001/2017, exaradas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Ato de Inexigibilidade: 02/2026.
Origem: Recursos do Tesouro Municipal.
Credenciante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAÍTA - FMS.
Credenciada: CEGOP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME.
CNPJ/MF sob o nº 68.627.639/0001-35.
Valor Global Estimado do Contrato: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).
Valor Mensal: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais).
Data da Assinatura: 14/09/2026.
Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.
Dotação: 04.14.10.301.0019.2105.3.3.90.34.
Guaraíta/GO, 14 de setembro de 2026.
LUANA SOARES RAMOS COELHO
Responsável Pelas Publicações
Publicado por:
Marceli de Freitas Coelho
Código Identificador:17432EE7