ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2025 - FME
EXTRATO DE CONTRATO
Fundamentação: | Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. |
Processo Administrativo: | PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5246/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 |
Número do Contrato: | 281/2025 |
Contratante: | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Carlos Barromeu Peres, Qd. 16, Lt. 02, Centro, na cidade de Montividiu, Estado de Goiás, inscrito no CNPJ sob o nº 24.586.600/0001-41. |
Contratada: | SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.659.136/0001-49, sediada à Rua José Deeke, nº 197, Bairro Escola Agrícola, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina. |
Objeto: | Aquisição de mobiliários para toda a rede municipal de educação, de acordo com CONVÊNIO Nº 039/2024. |
Valor Global: | R$ 20.162,92 (VINTE MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). |
Prazo de vigência | O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (DOZE) MESES, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma legal. |
Data de assinatura | 12/12/2025 |
Forma de Pagamento: | Os valores devidos pelos produtos entregues, será pago mediante ordem de compras, apresentação nota fiscal e liquidação da despesa, conforme a necessidade da Contratante, mediante apresentação dos comprovantes de regularidades perante o INSS e FGTS, podendo essas regularidades ser confirmadas por via eletrônica pela contratante. |
Dotação Orçamentária: | Dotação Orçamentária: 21.2101.12.361.0403.2104.449052.42.12.33.34.35.38 Dotação Orçamentária: 21.2101.12.365.1324.2097.449052.42.12.33.34.35.38 Dotação Orçamentária: 21.2101.12.365.1324.2098.449052.42.12.33.34.35.38 Dotação Orçamentária: 21.2101.12.366.0403.2099.449052.42.12.33.34.35.38 Dotação Orçamentária: 21.2101.12.367.0403.2101.449052.42.12.33.34.35.38 |
CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO
Declara em atendimento ao disposto da lei n° 14.133/21, que foi publicado no placar de avisos da Prefeitura Municipal, o extrato resumido firmado entre as partes acima mencionadas, pelos prazos estipulados em lei.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente, para que surta os efeitos legais.
Montividiu/GO, aos 10 dias do mês de novembro de 2026.
EDSON ALVES FREITAS
Agente de Contratação
Responsável pela Publicação
Publicado por:
Edson Alves Freitas
Código Identificador:19663A5F