ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 097/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO, CNPJ/MF nº 01.343.086/0001-18
CONTRATADA: Empresa MV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI, no CNPJ nº 29.581.767/0001-33
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 880894/2018/MCIDADES/CAIXA, OPERAÇÃO Nº 1062294-24/2018.
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: SOBRE A NÃO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.
CONSIDERAÇÕES:
a) Considerando que o Contrato acima identificado, celebrado em 03 de Junho de 2020, com a empresa ora NOTIFICADA, decorrente de Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 002/2020;
b) Considerando que a NOTIFICADA se comprometeu em executar as obras no prazo máximo de 03 (três) meses dias, após a Ordem de Serviço;
c) Considerando que a Ordem de Serviço foi emitida no dia 10/08/2020;
d) Considerando que os serviços contratados, não foram executados pela NOTIFICADA dentro do prazo previsto;
e) Considerando o relatório do Fiscal do Contrato, que informa que a empresa acima identificada não cumpriu com o cronograma físico-financeiro do processo;
f) Considerando o Parecer Jurídico que opinou pela notificação da contratada, bem como pela rescisão unilateral e realização de novo procedimento licitatório
Por meio desta, fica a Empresa MV CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 29.581.767/0001-33, com sede na Avenida A, nº 447, Quadra 08, Lote 01, Sala 02, Vila Xavier, CEP 74.550-383, Goiânia-GO. Telefone nº (62)99921-2966, NOTIFICADA que o Município REVOGARÁ UNILATERALMENTE O CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 097/2020, sem prejuízo de qualquer outras responsabilidade inerentes ao referido contrato.
A íntegra desta NOTIFICAÇÃO pode ser encontrada no site da Prefeitura Municipal de Serranópolis/GO www.serranopolis.go.gov.br.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serranópolis/GO., aos 15 dias do mês de Fevereiro de 2021.
TÁRCIO DUTRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maxwillan da Costa Lima
Código Identificador:196EF5BC