ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE GOIÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 567/2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis e dá outras providências”.
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE GOIÁS, aprova e eu, Prefeito Municipal de Cachoeira de Goiás, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes bens móveis inservíveis à administração, de propriedade desta municipalidade, alguns pelo estado em que se encontram e, outros por terem manutenção onerosa.
Veículo, marca modelo I/VW BORA, ano de fabricação 2007 ano modelo 2008, cor beje, Placa NKO-9301;
Veículo marca modelo FIAT/STRADA WORKING, ano de fabricação 2000, ano modelo 2000, cor branca, Placa KEA-5252;
Veículos doados pelo Ministério da Fazenda
Automóvel/Scania 1995/Placa:MPW-2122;
Automóvel de Passeio/GM-Kadett GL/1997/Placa: CJA-0822;
Automóvel de Passeio/GM-Corsa Wind/2002/Placa: HPI-5771;
Automóvel de Passeio/GM-Vectra/1997/Placa: IGJ-3039
Parágrafo 1º - A alienação de que trata o artigo anterior, será precedida de prévia avaliação por uma comissão composta de três membros, indicados pelo chefe do poder Executivo e procedimento licitatório na modalidade de leilão público.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cachoeira de Goiás, aos 18(dezoito) dias do mês de março de 2014.
PAULO FERNANDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aguimar Araújo de Lima
Código Identificador:1ADEFC37