ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE SERRANÓPOLIS

Licitação

LICITAÇÃO
SEXTO TERMO ADITIVO (PRAZO)

DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 074/2020

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

 

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS/GO E A EMPRESA SP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRANÓPOLIS/GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.251.090/0001-72, com sede na Av. Romão nº 01, Setor Nuputira, Serranópolis-GO, CEP 75.820-000, neste ato representado pela Sra. SIMONE ELIAS DA FONSECA, brasileira, Agente Pública, portadora do CPF nº. 546.464.211-00 e RG nº 2744923-SPTC-GO, residente e domiciliada nesta cidade, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei n° 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, neste instrumento doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa SP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 26.513.160/0001-28, com sede na Av. Goiás, nº 759, Ed. Flávia, Sala 04, Quadra 11, Lote 81, Centro, CEP 74.015-200, Goiânia-GO. Telefone (62)3941-5006, neste ato representada pelo Sr. PEDRO PAULO PIRES GONÇALVES, brasileiro, solteiro, Engenheiro Civil, CREA 24681/D-GO, CPF nº 034.054.671-95 e RG nº 4687511-DGPC/GO, residente e domiciliado na Viela da Perimetral, Quadra 14-B, Lote 06, Setor Campinas, CEP 74.520-110, Goiânia-GO. Telefone (62)98175-9010, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e considerando a homologação e adjudicação datadas de 03/03/2020 do objeto de que trata a TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020, sob regime de EMPREITADA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE consoante os termos do Processo Administrativo nº 764/2020, em consonância com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e legislação em vigor, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

O presente termo aditivo está autorizado na CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA VIGÊNCIA – “2.1 O prazo para a execução das obras será de até 04 (meses), conforme cronograma físico financeiro, contado a partir da emissão da Ordem de Serviços, podendo ser prorrogado, para cumprimento do objeto contratual, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93”.

 

Considerando a justificativa da Empresa, bem como o Parecer favorável da Área Técnica de Engenharia e da Assessoria Jurídica, quanto a prorrogação do prazo para o término das obras.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DO CONTRATO

O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICO ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRANÓPÓLIS/GO 2ª ETAPA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE: MSAUDE 851425/2017 - Operação 1046625-60

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO

As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula Segunda do Contrato Original, decidem prorrogar por igual período, (04) meses, o contrato acima identificado.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE

Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato Inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo.

 

E, por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Serranópolis/GO., aos 15 dias do mês de Dezembro de 2022.

 

SIMONE ELIAS DA FONSECA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

Contratante

 

Sp Engenharia e Construções LTDA-ME

PEDRO PAULO PIRES GONÇALVES

Contratada


Publicado por:
Maxwillan da Costa Lima
Código Identificador:1BD53E16