ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 060/ 2026

PORTARIA Nº 060/ 2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal nº 180/2025, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 35 da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece que a celebração e formalização do Termo de Colaboração que dependem da designação da comissão responsável pelo monitoramento e avaliação da necessidade de acompanhamento, fiscalização, monitoramento e avaliação da execução do objeto pactuado no âmbito do Chamamento Público nº 002/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO da parceria a ser firmada por meio do Chamamento Público nº 002/2026, que tem por objeto a celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil- INSTITUTO META E VERSO (CNPJ nº 20.321.853/0001-32) para a realização do “FESTIVAL MAIS NERÓPOLIS” em comemoração ao 78º aniversário do município, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014:

 

I – Gilliard Rodrigues, matrícula nº730, Presidente;

II – Carolina da Silva Roriz Marinho, matrícula nº 1379, Membro;

III – Viviane Oliveira, matrícula nº 735, Membro.

 

Art. 2º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação acompanhar a execução da parceria, avaliar o cumprimento das metas e resultados previstos no Plano de Trabalho, analisar relatórios, emitir parecer técnico conclusivo e adotar as demais providências previstas na legislação vigente.

 

Art. 3º A Comissão atuará durante toda a vigência do Termo de Colaboração, incluindo a fase de análise da prestação de contas.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

 

GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS, Estado de Goiás, aos 15 (quinze) dias do mês de julho de 2026.

 

ELAINE CRISTINE DE LIMA MILHOMENS DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes 


Publicado por:
Rejane Xavier de Avelar
Código Identificador:1C7F8C1F