ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2023 PARA AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS DE EMERGÊNCIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

ATO Nº 041/2023

 

Trata-se de solicitação para aquisição de luminárias de emergência para a Câmara Municipal de Pirenópolis.

 

Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.

Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,

 

RESOLVO:

 

Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição dos materiais descrito no Termo de Referência, para compra feita na empresa REAL ELETROMATERIAIS LTDA, CNPJ 37.649.137/0001-48,em valor fina e global de R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais ).

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Pirenópolis, 01 de novembro de 2023.

 

NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE

Vereador Presidente

 


Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
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