ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 437/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para TRATA-SE DA AQUISIÇÃO DE PARES DE LUVAS DE PROTEÇÃO DESTINADOS AOS SERVIDORES QUE ATUAM NAS ATIVIDADES DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, VISANDO GARANTIR A PROTEÇÃO DAS MÃOS CONTRA OS RISCOS OCU

 

processo 437/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

6.500,00

TOTAL

6.500,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: NOVA CASA SILVA LTDA CNPJ/CPF: 11.480.840/0001-15

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

PAR DE LUVAS DE PROTEÇÃO, TAMANHO G (9"), CONFECCIONADAS EM LÁTEX NATURAL REVESTIDO COM NEOPRENE, COM FLOCOS DE ALGODÃO E ACABAMENTO ANTIDERRAPANTE, DESTINADAS À PROTEÇÃO DAS MÃOS CONTRA RISCOS MECÂNICOS, QUÍMICOS E TÉRMICOS, ATENDENDO ÀS NORMAS EN 388, EN 374-1 – TIPO A E EN 407, OU NORMAS TÉCNICAS NACIONAIS OU INTERNACIONAIS EQUIVALENTES, COM CERTIFICADO DE APROVAÇÃO – CA VÁLIDO, QUANDO EXIGÍVEL, PRÓPRIAS PARA ATIVIDADES DE COLETA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

UNIDADE

 

500,0000

13,0000

6.500,0000

Total

6.500,0000

 

Total

6.500,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 2 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:1D8E07ED