ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CORUMBAÍBA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2016 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DE CO-FINANCIAMENTO FEDERAL DO DEMONSTRATIVO FÍSICO FINANCEIROS DOS SERVIÇOS/PROGRAMAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbaíba, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conferidas pela Lei Municipal nº 237/1995, de 07 de dezembro de 1995 e suas alterações; na Lei Municipal nº 713/2013, de 25 de abril de 2013; e de acordo com a ata da Reunião Ordinária do CMAS ocorrida em 11 de maio 2016.
A PORTARIA GM/MDS Nº 625 de 10 de agosto de 2010 que “Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, e dá outras providências”.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro dos recursos repassados fundo a fundo para o co financiamento dos Serviços/Programas, no exercício de 2015, sem ressalvas.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigo após sua publicação.
Corumbaíba-GO, 11 de maio de 2016
DANIELLA DE OLIVEIRA ROCHA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Linda Kerley de Souza Alves
Código Identificador:1DCF5B2D