ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1° ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - Nº 370/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

1° ADITIVO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - Nº 370/2025

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025

 

“PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PIRANHAS/GO E DE OUTRO A Sr. (a) FERNANDA GUEDES OLIVEIRA”.

 

O MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 01.168.145/0001 - 69, com sede administrativa localizada na Av. Independência, Praça Santo Antônio, n.º 700, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FABIO LASSERRE SOUSA BORGES, brasileiro, casado, PROFESSOR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 017.350.321-74, residente e domiciliado neste município sede, e pela Secretária Municipal de Educação e Gestora do FME, a Senhora KELLY CYNARA CASTRO BITES, brasileira, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob n°938.501.741-15, residente e domiciliada em Piranhas/Goiás, CEP: 76.230-000, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a Senhora FERNANDA GUEDES OLIVEIRA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 4274107 DGPC/GO, inscrita no CPF/MF sob o nº 010.536.911-06, Título de Eleitor nº 0407 6840 1066, Zona 80, Seção 0040, nascida em 29/03/1982, domiciliada à Rua João Batista Alves, nº 340, Qd. 20, Lt. 7, Setor Sudoeste - Piranhas – GO, neste ato designado simplesmente CONTRATADO, ajustam o presente aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS JUSTIFICATIVAS

Este primeiro aditivo de prorrogação de prazo do contrato 370/2025:

a) do disposto na Clausula Sexta do Contrato 370/2025;

b) do art. 105 e art. 107 da Lei 14.133/2021” e “art. 4° da Lei Municipal nº 57/2021”.

c) do interesse público, da necessidade administrativa para viabilizar a continuidade dos serviços.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente termo objeto do presente contrato de prestação de serviços, pela CONTRATADA, de PROFESSOR DE APOIO NÍVEL MÉDIO 40(quarenta) horas.

 

CALUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DA VIGÊNCIA

Fica alterada a CLÁUSULA SEXTA do contrato original que trata da vigência, prorrogando o referido, ficando a data de TERMINO DO CONTRATO PARA O DIA 04 DE AGOSTO DE 2027. O presente termo aditivo tem sua vigência a partir do dia 04 DE AGOSTO DE 2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 01 de agosto de 2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em quatro (04) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS, Goiás, aos 03 dias do mês de agosto de 2026.

 

FABIO LASSERRE SOUSA BORGES

Prefeito Municipal

Contratante

 

KELLY CYNARA CASTRO BITES

Secretária Municipal de Educação

Contratante

 

FERNANDA GUEDES OLIVEIRA

CPF/MF sob n° 010.536.911-06

Contratado


Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:1E2EB7E2