ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOURADA
SECRETARIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
SECRETARIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
AVISO DE RESULTADO
ATA DE REGISTRO DO RANKING DE PROPOSTAS
(§3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021)
Processo nº: 11618/2026
Objeto da Contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DESTINADOS AO CONTROLE E PREVENÇÃO DE BARATAS, FORMIGAS, ARANHAS, ESCORPIÕES E ROEDORES.
Modalidade: Dispensa de Licitação (art. 75, I ou II da Lei Federal de nº 14.133/21)
Data da publicação: 21/10/2026
Data final: 27/10/2026
1. INTRODUÇÃO
A presente ata tem como objetivo registrar, de forma clara e transparente, o ranking das propostas apresentadas no âmbito do processo administrativo supramencionado, conforme preceitua o §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Nos termos do referido artigo, foram recebidas, dentro do prazo estipulado, as propostas dos interessados na contratação direta, sendo necessária a avaliação quanto à conformidade dos valores propostos, condições de execução e atendimento aos requisitos previstos no Termo de Referência ou Projeto Básico.
2. RECEBIMENTO E REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas foram recebidas por meio dos canais indicados no instrumento convocatório e protocoladas conforme abaixo:
|
CLASSIFICAÇÃO |
NOME DO PROPONENTE |
VALOR OFERTADO |
DATA DE ENTREGA |
HORA DE ENTREGA |
MEIO DE ENVIO (E-mail/ Presencial) |
SITUAÇÃO (Classificado/ Desclassificado) |
MOTIVO DESCLASSIFICAÇÃO |
|
1º |
DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA GOOD LIFE LTDA, CNPJ DE N. |
R$ 9.317,16 |
26/10/2026 |
22:40 |
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HABILITADO |
|
3. ANÁLISE DAS PROPOSTAS E JUSTIFICATIVAS:
As propostas foram avaliadas conforme os critérios estabelecidos no instrumento convocatório, observando os seguintes aspectos:
3.1. Critérios de Julgamento
•Exequibilidade dos preços apresentados: Foi analisado se os valores oferecidos eram compatíveis com o mercado e viáveis para a execução do objeto.
• Critérios de qualificação técnica e habilitação: Conforme exigências documentais estabelecidas no procedimento.
• Regularidade fiscal e trabalhista: Empresas foram verificadas quanto à sua situação jurídica para contratar com a Administração Pública.
• Critérios específicos do edital: Incluindo especificações técnicas do serviço ou produto a ser fornecido.
3.2. Diligências Realizadas
Em atendimento à legislação vigente, foram realizadas diligências para aferir a exequibilidade dos valores propostos. No caso de obras e serviços de engenharia, a avaliação contemplou:
• Preço global e unitário dos serviços
• Compatibilidade com os quantitativos estimados
• Possíveis inconsistências na composição de preços
3.3. Motivos para Desclassificação
As propostas que não atenderam aos critérios estabelecidos foram desclassificadas pelos seguintes motivos:
• Valores inexequíveis: Propostas cujos valores estavam muito abaixo ou muito acima dos preços médios referenciais.
• Descumprimento de exigências do edital: Falta de documentação obrigatória ou apresentação de informações incorretas.
• Inconsistências técnicas: Propostas que não atenderam às exigências do Termo de Referência, Aviso de Contratação ou Projeto Básico.
4. CONCLUSÃO:
Após criteriosa análise das propostas recebidas dentro do prazo legal, foi estabelecido o ranking conforme registrado nesta ata. A empresa melhor classificada será convocada para a formalização da contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021. Nada mais havendo a registrar, a presente ata foi lavrada e assinada pelos membros da comissão de avaliação.
Cachoeira Dourada – GO, 27 de outubro de 2026.
GABRIEL RODRIGUES IZIDORO MESQUITA
Agente de Contratação
Decreto n. 237/2026
Publicado por:
Paulo Rogério de Oliveira Júnior
Código Identificador:206ECB5C