ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 787-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE VIDROS EM PORTAS E JANELAS DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, processo 787/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.1118.2550.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

115

50.111,30

16.16

16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

50.111,30

16.16

16.16.27.812.1122.2560.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

50.111,30

16.16

16.16.12.365.1123.2605.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

50.111,30

TOTAL

200.445,20

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: AKUARIUS COMERCIO DE VIDROS LTDA CNPJ/CPF: 10.259.137/0001-19

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDRO LISO TRANSPARENTE 4 MM.

M²

 

80,0000

198,0000

15.840,0000

1

2

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDRO CANELADO 4 MM

M²

 

100,0000

180,0000

18.000,0000

1

3

FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE VIDRO TEMPERADO 8 MM

M²

 

25,0000

310,0000

7.750,0000

1

4

RETIRADA E DESCARTE DE VIDRO DANIFICADO

M²

 

60,0000

54,0000

3.240,0000

1

5

SERVIÇOS DE VEDAÇÃO E FIXAÇÃO (MASSA, BORRACHA, SILICONE)

M²

 

80,0000

40,0000

3.200,0000

Total

48.030,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 24 de outubro de 2025.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal De Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:20D3D4ED