ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 065/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO CRAS/PAIF – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FUNÇÃO DE TÉCNICA DE NÍVEL SUPERIOR PSICÓLOGO(A), processo 65/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;

 

CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

14.14

14.14.08.245.2504.4016.3.3.90.36.00

3.3.90.36.00

100

56.930,64

TOTAL

56.930,64

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: ANNA BEATRIZ FAGUNDES AVILA CNPJ/CPF: 060.803.571-86

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

 

1

 

1

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO CRAS/PAIF – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FUNÇÃO DE TÉCNICA DE NÍVEL SUPERIOR PSICÓLOGO (A), VISANDO ATENDER AO FUNCIONAMENTO DOS PROGRAMAS, PROJETOS, AÇÕES, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SUAS, EM PROL DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO-ALVO DO ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

MES

 

 

12,0000

 

4.744,2200

 

56.930,6400

Total

56.930,6400

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 25 de fevereiro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

VASTIA ALVES DA SILVA

Secretaria Municipal De Assistencia Social


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:214EA8E0