ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 09/2026 - FMAS
“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MATERIAL RECREATIVO E ESPORTIVO, COM MONTAGEM, DESMONTAGEM E MONITORIA, EM PROL DE ATENDER FINALIDADES, OFERTA EXCLUSIVA, OBJETIVOS E PÚBLICO ALVO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, EM ESPECIAL QUANTO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS EM ALUSÃO AO DIA DAS CRIANÇAS E ASSIM ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS/GO”.
A SECRETÁRIA/GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 010/2015 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;
CONSIDERANDO que a empresa 13.221.531 SABRINA ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.221.531/0001-56, já forneceu estes serviços e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento de situação que pode ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares;
Nestes termos e considerando que o serviço contratado é essencial e diretamente vinculado à continuidade da prestação dos serviços públicos, esta Administração propõe a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Locação de Material Recreativo e Esportivo, com Montagem, Desmontagem e Monitoria, em prol de atender finalidades, oferta exclusiva, objetivos e público alvo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, em especial quanto ao desenvolvimento de atividades socioeducativas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários em alusão ao dia das Crianças e assim atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Amorinópolis/GO.
DECLARA:
Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço de Locação de Material Recreativo e Esportivo, com Montagem, Desmontagem e Monitoria, em prol de atender finalidades, oferta exclusiva, objetivos e público alvo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, em especial quanto ao desenvolvimento de atividades socioeducativas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários em alusão ao dia das Crianças e assim atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Amorinópolis/GO, nas especificações e quantidades contidas na ordem de serviços e termo referencial;
Art. 2º - Fica em consequência, autorizado à contratação da Empresa: 13.221.531 SABRINA ALVES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.221.531/0001-56, com sede na Rua Atlântica, Qd. 07, Lt. 24, Nº 27, Bairro Umuarama, Município de Iporá/GO, CEP: 76.200-000, nos termos da proposta de contratação apresentada no valor global de R$ 9.150,00 (nove mil cento e cinquenta reais).
Art. 3º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Amorinópolis - GO, aos 01 dias do mês de outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SUELLEN PRISCILA SILVA
Secretária/Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social
Decreto 003/2025
Publicado por:
Franthescolli Rocha Marçal
Código Identificador:230389A3