ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA
Prefeitura Municipal de Perolândia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 533
LEI nº.533 De 16 de maio de 2024.
“Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional da rede municipal de ensino e dá outras providências.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA/GO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Esta Lei atende ao disposto no art. 14, § 1°, inciso I, da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020, o qual impõe a necessidade de prévia avaliação de mérito e desempenho aos profissionais do magistério interessados na nomeação em cargo ou função de direção de instituição da rede municipal de ensino, sem prejuízo da necessidade de verificação dos requisitos previstos nos artigos 8º e 9º da Lei Municipal Complementar nº 268/2011, alterados pela Lei nº 390/2017 para fins de realização da eleição prevista na Lei Municipal nº146/01.
Art. 2° A prévia avaliação é obrigatória para todos os candidatos à direção que pretendem participar da consulta à comunidade antes da realização da eleição.
PARÁGRAFO ÚNICO. A prévia avaliação também é obrigatória mesmo que seja candidato único, ou que já esteja no cargo ou função de direção.
Art. 3° Serão considerados em condições de participarem da consulta à comunidade os profissionais do magistério que obtiverem na avaliação, o mínimo de 1.200 (mil e duzentos) pontos, ou 80% (oitenta por cento) do total de 1.500 (mil e quinhentos) pontos da avaliação.
Art. 4° A avaliação será efetuada por uma comissão de servidores especificamente constituída por Portaria, com os seguintes membros:
I - Secretário Municipal de Educação;
II - Servidor da área de recursos humanos;
III - o Procurador Jurídico ou servidor indicado por ele;
IV - Representante dos diretores de escola de ensino fundamental ou centro municipal de educação infantil indicado pelo (a) Secretário (a) Municipal de Educação;
V - Representante dos profissionais do magistério indicado pela categoria;
VI - Representante dos servidores técnicos- administrativos, indicado pela categoria ou pelo Sindicato dos Servidores.
VII - Representante de pais dos alunos escolhidos em assembleia ou indicados pela Associação de Pais Mestres e funcionários (APMF).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A Comissão será presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Educação;
PARÁGRAFO SEGUNDO: Não poderá integrar a Comissão:
a) Os profissionais que pretendem a sua nomeação para a direção;
b) Os profissionais com parentesco até terceiro grau com qualquer dos candidatos.
Art. 5° A Comissão divulgará aos candidatos o resultado da avaliação, sendo impedidos de participar da consulta à comunidade aqueles que não alcançarem a pontuação mínima fixada nesta lei.
PARÁGRAFO ÚNICO. Do resultado caberá pedido justificado de reconsideração, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) à própria Comissão e, mantido o resultado, caberá recurso ao Chefe do Poder Executivo, no prazo de 5 (cinco) dias após a decisão da Comissão.
Art. 6° Integra esta Lei o instrumento de avaliação em anexo.
Art.7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Perolândia, Goiás, aos 16 dias do mês de maio de 2024.
GRETE ELISA BALZ ROCHA
Prefeita
AVALIAÇÃO PARA POSTULAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR
PERÍODO: / / a / / .
PROFESSOR: AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL
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CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO |
MÁXIMO DE PONTOS |
TO TAL DE PONTOS |
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I — ASSIDUIDADE |
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1 — Nunca teve falta injustificada no período |
100 |
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2 - Teve uma falta injustificada no período |
80 |
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3 - Teve duas faltas injustificadas no período |
60 |
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4 - Teve três faltas injustificadas no período |
40 |
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5 - Teve mais de 3 faltas injustificadas no período |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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II — AUSÊNCIA POR ATESTADOS MÉDICOS |
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1— Afastou-se por atestado médicos por 1 dia. |
100 |
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2 – Afastou-se por atestados médicos por mais de 5 e menos de 10 dias. |
80 |
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3 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 10 e menos de 20 dias. |
70 |
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4 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 20 e menos de 40 dias. |
50 |
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5 - Afastou-se por atestados médicos por mais de 40 e menos de 60 dias. |
30 |
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6 - Afastou-se por atestados médicos de mais de 60 dias. |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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III — PONTUALIDADE |
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1 — Nunca chegou atrasado(a) |
100 |
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2 - Nunca saiu antes do término das aulas |
80 |
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3 - Algumas vezes chegou atrasado(a) |
60 |
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4 - Algumas vezes saiu antes do término das aulas |
40 |
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5 - É comum chegar atrasado(a) ou sair mais cedo |
30 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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IV — PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES ADMINISTRATIVAS |
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1 — Frequenta todas as reuniões administrativas e participa ativamente. |
100 |
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2 - Frequenta todas as reuniões administrativas mass não participa ativamente |
80 |
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3 - Tem algumas ausências nas reuniões administrativas |
60 |
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4 - Raramente frequenta as reuniões administrativas |
40 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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V — PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES PEDAGÓGICAS |
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1 — Frequenta todas e participa ativamente |
100 |
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2 - Frequenta todas, mas não participa ativamente |
80 |
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3 - Tem algumas ausências |
60 |
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4 - Raramente frequenta as reuniões |
40 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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VI — COLABORAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO |
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1— Está sempre pronto(a) a ajudar a administração |
100 |
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2 — Colabora às vezes com a administração |
40 |
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3 - Colabora raramente com a administração |
30 |
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4 — Nunca colabora com a administração |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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VII - PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES EXTRA-CLASSE |
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1 — Participa ativamente de todas as atividades extra-classe |
100 |
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2 - Participa das atividades extra-classes |
80 |
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3 — Participa sem entusiasmo das atividades extra-classes |
60 |
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4 — Participa raramente das atividades extra-classes |
40 |
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5 - Nunca participa das atividades extra-classes |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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VIII - INTEGRAÇÃO COM OS DEMAIS PROFESSORES |
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1 — Tem excelente relacionamento com os colegas de trabalho |
100 |
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2 — Tem bom relacionamento com os colegas de traba |
90 |
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3 — Não tem bom relacionamento com alguns colegas de trabalho |
60 |
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4 — É comum ter atritos com colegas de trabalho |
40 |
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5 — Não se relaciona com os colegas de trabalho |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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IX - INTEGRAÇÃO COM OS SERVIDORES |
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1 — Tem excelente relacionamento com todos os servidores da escola |
100 |
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2 — Tem bom relacionamento com os servidores da escola |
90 |
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3 — Não tem bom relacionamento com alguns servidor |
60 |
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4 — É comum ter atritos com servidores |
40 |
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5 — Não se relaciona com os servidores da escola |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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X — RELACIONAMENTO COM OS ALUNOS E PAIS |
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1— Tem excelente relacionamento com alunos e seus pais ou responsáveis. |
100 |
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2 — Nuca teve problemas de relacionamento com alunos, pais ou responsáveis. |
80 |
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3 — Teve pequenos problemas de relacionamento com Alunos, pais ou responsáveis. |
60 |
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4 — Teve graves problemas de relacionamento com Alunos, pais ou responsáveis. |
20 |
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5 – Não tem relacionamento com alunos, pais e responsáveis. |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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AVALIAÇÃO PROFISSIONAL
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CONDIÇÕES PARA PONTUAÇÃO |
MÁXIM O PONTO |
PONTO S OB TI DOS |
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I — FORMAÇÃO PROFISSIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO |
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1— Possui curso de Doutorado em Educação |
100 |
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2 — Possui curso de Mestrado em Educação |
80 |
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3 — Possui 3 ou mais cursos de Especialização em educação |
60 |
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4 — Possui 2 cursos de Especialização em Educação |
40 |
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5 – Possui 1 curso de Especialização em Educação |
20 |
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6- Não possui curso de especialização em Educação |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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II — FORMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DIREÇÃO |
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1— Possui curso de Mestrado em Gestão Escolar |
100 |
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2 — Possui curso de Especialização em Gestão Escolar |
80 |
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3 - Possui curso de Especialização em Administração |
60 |
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4 — Possui curso de Pedagogia |
40 |
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5- Não possui curso de Gestão Escolar |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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III - PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO |
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1- Tem mais de 200 horas de curso de formação continuada em Gestão Escolar nos dois últimos anos. |
100 |
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2- Tem mais de 150 horas de curso de formação continuada Gestão Escolar nos dois últimos anos. |
80 |
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3-Tem mais de 100 horas de curso de formação continuada Gestão Escolar nos dois últimos anos. |
60 |
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4-Tem mais de 50 horas de curso de formação continuada Gestão Escolar nos dois últimos anos. |
40 |
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5- Não possui curso de formação continuada Gestão Escolar. |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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IV - EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR |
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1— Exerceu direção de escola municipal por mais de 10 anos. |
100 |
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2 — Exerceu direção de escola municipal por 06 anos. |
80 |
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3 — Exerceu direção de escola municipal por 4 anos |
60 |
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4 Exerceu direção de escola municipal por menos de 2 anos |
40 |
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5 — Já foi diretor de escola da rede estadual |
30 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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V - PENALIDADES SOFRIDAS |
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1— Nunca sofreu qualquer penalidade administrativa |
100 |
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2 — Já sofreu penalidade de advertência |
60 |
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3 - Já sofreu penalidade de repreensão ou mais de uma advertência. |
30 |
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4 — Já foi punido com suspensão |
00 |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS |
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RESUMO DA PONTUAÇÃO
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AVALIAÇÃO COMPORTAMENTAL |
PONTOS |
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I — Assiduidade |
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II - Ausência por atestados médicos |
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III — Pontualidade |
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IV — Participação em reuniões administrativas |
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V — Participações em reuniões pedagógicas |
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VI — Colaboração com a direção |
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VII — Participação em atividades extra-classes |
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VIII — Integração com os demais professores |
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IX — Integração com os servidores |
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X - Relacionamento com os alunos e pais |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: |
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AVALIAÇÃO PROFISSIONAL |
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I — Formação profissional — pós-graduação |
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II - Formação específica para direção |
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III - Participação em cursos de capacitação |
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IV — Experiência em administração escolar |
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V — Penalidades sofridas |
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TOTAL DE PONTOS OBTIDOS: |
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TOTAL GERAL DE PONTOS OBTIDOS: |
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Avaliação realizada em de ___________ de _____________.
MEMBROS DA COMISSÃO:
Membro 1:
Membro 2:
Publicado por:
Patricia Freese Assis
Código Identificador:2344FA98