ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 616/2026 – CONTRATAÇÃO DIRETA COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II, §3º, DA LEI Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Trindade, inscrita no CNPJ/MF nº 11.329.685/0001-30, torna público que realizará Dispensa de Licitação, nos termos descritos no inciso II e §3º do artigo nº 75.,, da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa de Licitação, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter propostas adicionais de eventuais interessados.

 

DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

13/08/2026 A 17/08/2026

JULGAMENTO

Menor de Preço Global

ENDEREÇO ELETRÔNICO

compras.executivo@trindade.go.gov.br

No horário comercial das 08h00min às 17h00min.

 

DO OBJETO

 

Constitui como objeto deste Aviso de Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ESTOJOS PARA ACONDICIONAMENTO DAS MEDALHAS COMEMORATIVAS DOS 106 ANOS DO MUNICÍPIO DE TRINDADE. A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, conforme descrito no ANEXO I - Termo de Referência.

 

DO PERÍODO PARA ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇO

 

A presente Dispensa de Licitação ficará ABERTA PELO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a partir da data da divulgação no site, e as referidas propostas deverão ser enviadas pelo e-mail: compras.executivo@trindade.go.gov.br até a data limite e horário 17:00h, com a seguinte identificação: Proposta referente a Dispensa de Licitação nº 616/2026.

 

A proposta deverá ser apresentada conforme o modelo constante no ANEXO II.

 

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL

 

As interessadas deverão comprovar que atendem os requisitos de habilitação sendo:

 

Contrato Social / Requerimento de Empresário Individual, ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, Documentos dos Sócios;

 

b) Cadastro no CNPJ;

c) Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e divida ativa da união;

d) Certidão negativa Estadual;

e) Certidão negativa Municipal;

f) Certidão negativa Trabalhista;

g) Certidão Negativa de Regularidade com o FGTS (CRF);

h) Declaração de Atendimento ao Disposto no Artigo 7º, inciso XXXIII da CF;

i) Atestado de Capacidade Técnica expedido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, que ateste que a empresa fornecedora já executou entregas eficientes;

j) Alvará de Vigilância Sanitária (Quando necessário);

 

DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

Constiui como parte integrante deste Aviso de Dispensa de Licitação:

 

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA;

ANEXO II - MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO.

ANEXO IV - Declaração de atendimento ao disposto no Art. 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal (Lei 9.854 de 27/10/99), conforme modelo do Anexo IV.

 

Trindade-GO, 12 de agosto de 2026.

 

WELITON FERNANDO DE OLIVEIRA

Coordenador

Matricula: 6324

Setor de Compras


Publicado por:
Joao Vinicius Marzagao Freire
Código Identificador:2398F0D3