ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENOPOLIS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026
Credenciante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÓPOLIS-GO, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço sito na Av. Leonídio de Castro E Silva, n° 599, Centro, Arenópolis - GO, CEP: 76.235-000, inscrito junto ao CNPJ sob o n° 11.664.440/0001-60, representado pela GESTORA VANUSA DANTAS PINHEIRO.
Credenciado: CLIMOPI – CLINICA MÉDICA DE PIRANHAS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.884.107/0001-02, com endereço na Av. Avenida Independente, n 549, Centro, Piranhas – GO, CEP 76230-000, representado por (qualificação), doravante denominada CREDENCIADA, neste ato representado pelo Sr. GERLANDO DUARTE NOGUEIRA, brasileiro, portador do 1424570 SSP/GO, e inscrito n CPF/MF n. 355.395.931-20, CRM/GO 6016.
Fundamento legal: Obedece ao estabelecido na Lei para prestadores de serviços na área da Saúde, bem como fica reconhecida à situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 74 e demais dispositivos aplicáveis, da Lei nº. 14.133/21, e no Edital de Chamamento Público nº 005/2026;
Objeto: “Contratação de prestação de serviço técnico – profissional do(a) CREDENCIADO(A), na função de Medico (a) Ginecologista, junto ao Atenção Básica ou em local definido pelo Fundo Municipal de Saúde, sob gestão do município de Arenópolis-Go”
Valor: O CREDENCIANTE pagará a CREDENCIADO(A), pelos serviços efetivamente prestados, a importância de estimado mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), correspondentes aos honorários profissionais, de acordo com a tabela aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em vigor na data da assinatura deste credenciamento, até o 10° (décimo) dia útil do mês subsequente ao fato gerador. Para efeitos contábeis e jurídicos, o valor total estimado deste credenciamento é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).
Prazo de vigência: 02/09/2026 a 31/12/2026
Dotação: 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 - FICHA 0530 FONTE (102); 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 - FICHA 0530 FONTE (107-009); 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 - FICHA 0530 FONTE (281-544); 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 - FICHA 0530 FONTE (181-547); 25 01 10 301 2009 2.069 3.3.90.34 - FICHA 0530 FONTE (181-553)
Data da assinatura: 02/09/2026.
Em atendimento ao disposto no do artigo 89, § 1º, da Lei 13.133/21, que foi publicado no placar de publicações oficiais deste município, o extrato resumido do contrato de prestação de serviços, conforme acima descrito.
Arenópolis (GO), aos 04 de setembro de 2026.
HUGO MOREIRA DOS SANTOS
Presidente da CPL
Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:2480E10F