ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 714/2026
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DO DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL DE LAGOA SANTA, GOIÁS (CARNALAGOA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a realização do DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL DE LAGOA SANTA, Goiás (Carnalagoa), com a finalidade de promover e incentivar a participação da população e turistas nas festividades, de forma ativa, bem como promover a amizade, companheirismo e incremento do turismo, com a concessão de premiação, observando os critérios definidos nesta Lei.
Art. 2º. O DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL DE LAGOA SANTA, Goiás (Carnalagoa), será organizado e realizado pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Lagoa Santa, Goiás.
Parágrafo único. O desfile será realizado na Avenida Doralice Ferraz da Costa, Centro, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2026, a partir de 20 horas.
Art. 3º. Será concedido aos blocos participantes do DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL DE LAGOA SANTA, Goiás (Carnalagoa), premiação aos 3 (três) blocos classificados em primeiro (vencedor), segundo e terceiro lugares e 1 (um) prêmio ao melhor folião ou foliã. Gerando um valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais em premiações, sendo:
I – 1º lugar – Campeão – R$ 3.000,00 (Três mil reais)
II – 2º lugar – Vice-campeão – R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
III – 3º lugar – R$ 1.000,00 - (Mil reais).
IV – Melhor folião ou foliã - R$ 400,00 - (Quatrocentos reais).
Parágrafo único. O pagamento da premiação ocorrerá até o dia 20 de fevereiro de 2026, diretamente ao representante do bloco.
Art. 4º. A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Meio Ambiente de Lagoa Santa, Goiás, expedirá o regulamento do DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL DE LAGOA SANTA, Goiás, (Carnalagoa), do qual constará as condições de realização do Desfile, o quantitativo mínimo de foliões, as datas de realização deste e as premiações a serem concedidas.
Art. 5°. As despesas oriundas do evento da presente Lei, correrão por conta de dotação orçamentária específica inserida no orçamento corrente, suplementadas caso necessário.
Art. 6°. A critério do Executivo Municipal, o DESFILE DE BLOCOS DE CARNAVAL DE LAGOA SANTA, Goiás (Carnalagoa), poderá ser realizado nas próximas edições do Carnalagoa, desde que mantidas as regras previstas na presente Lei.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis (11.02.2026).
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Renata Durão
Código Identificador:2488380B