ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 479/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTAMPAGEM DE 06 (SEIS) PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, SENDO 02 (DUAS) PLACAS PARA CADA VEÍCULO, DESTINADAS AOS Ô processo 479/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
101 |
300,00 |
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TOTAL |
300,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: EMPLACAR PLACAS PARA VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 03.900.474/0001-88
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
ESTAMPAGEM DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, DESTINADA AOS ÔNIBUS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME NORMAS E ESPECIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO COMPETENTES. |
UN |
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6,0000 |
50,0000 |
300,0000 |
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Total |
300,0000 |
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Total |
300,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 27 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:24DA5DFE