ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 479/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTAMPAGEM DE 06 (SEIS) PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, SENDO 02 (DUAS) PLACAS PARA CADA VEÍCULO, DESTINADAS AOS Ô processo 479/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

101

300,00

TOTAL

300,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

 

Empresa: EMPLACAR PLACAS PARA VEICULOS LTDA CNPJ/CPF: 03.900.474/0001-88

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

 

 

1

 

 

1

ESTAMPAGEM DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, DESTINADA AOS ÔNIBUS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, CONFORME NORMAS E ESPECIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO COMPETENTES.

 

 

UN

 

 

 

6,0000

 

 

50,0000

 

 

300,0000

Total

300,0000

 

Total

300,0000

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 27 de outubro de 2026.

 

 

VALOR ESTIMADO

 

 

 

 

 

 

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Responsável

 


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:24DA5DFE