ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 039/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS PARA OS ÔNIBUS - OOA2C84 E PLACA QTR7834 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER: REGULAGEM E VERIF processo 39/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
101 |
702,76 |
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TOTAL |
702,76 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: LIDER TACOGRAFOS E ACESSORIOS LTDA CNPJ/CPF: 03.941.728/0001-06
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
SERVIÇO DE REGULAGEM E VERIFICAÇÃO |
UN |
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2,0000 |
100,0000 |
200,0000 |
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1 |
2 |
SERVIÇO SELAGEM DE TACOGRAFO |
UN |
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2,0000 |
68,9400 |
137,8800 |
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1 |
3 |
SERVIÇO DE ENSAIO |
SV |
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2,0000 |
142,4400 |
284,8800 |
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1 |
4 |
BOBINA FIP SPY TCO |
UN |
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2,0000 |
40,0000 |
80,0000 |
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Total |
702,7600 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 4 de fevereiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Secretaria Municipal de Educação
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:26141BC1