ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 720/2026
LEI Nº. 720/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 630/2022 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 QUE ‘DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO E CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DO FESTIVAL DE PESQUE E SOLTE DE DUPLAS DE LAGOA SANTA, GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. A Lei nº 630/2022, de 28 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º. Será concedido aos participantes do FESTIVAL DE PESQUE E SOLTE DE DUPLAS premiação às 5 (cinco) duplas de pescadores que contabilizarem as maiores somas dos pesos dos peixes das espécies (Pacu, Tambacu, Tambaqui, Pacu Caranha e Pirarara), de acordo com a classificação, e, uma premiação às duplas que pescar o peixe de maior peso e o de menor peso das espécies (Pacu, Tambacu, Tambaqui, Pacu Caranha, Pirarara). Gerando um valor total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em premiações.
(....)
Art. 5º. O valor da taxa de inscrição será de R$ 600,00 (seiscentos reais) por dupla, até as 13:00 horas da quinta-feira anterior ao evento, mediante recolhimento junto ao Departamento de Arrecadação da Prefeitura Municipal, se for realizada via site será cobrado a taxa do boleto.”
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (13.04.2026).
ADIVAIR GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tatiane Renata Durão
Código Identificador:278A1ECF