ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

secretaria municipal de saude

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 045/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO A EMPRESA LSA MEDICINA LTDA - FMS

TERMO ADITIVO N° 01/2026.

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N° 045/2025 CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, ESTADO DE GOIÁS, E DE OUTRO LADO A EMPRESA LSA MEDICINA LTDA.

 

PREÂMBULO:

 

Pelo presente instrumento particular de Termo Aditivo ao CONTRATO N.º 045/2025 do Credenciamento n° 002/2025, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI ALEGRE-GO, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.267.244/0001-51, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, nesta cidade, pessoa jurídica de direito Público interno neste ato representado pela Gestora Municipal de Saúde a Senhora Cristiane Aparecida Ferreira, brasileira, solteira, portadora da cédula de Identidade n° 3869752 - SPTC /GO, e CPF n° 925.455.721-87, residente e domiciliada na Avenida José Messias Ferreira nº 2026, Centro, CEP 75.660-000, doravante denominado simplesmente CREDENCIANTE, e a empresa LSA MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.082.060/0001-61, domiciliada na Rua Guanabara, nº 02, bloco BA, Apartamento 1603, Sala. 01, Bairro Jardim América, CEP nº 75.523-350, Itumbiara, Estado de Goiás, neste ato representada pela sua sócia e administradora a senhora Lara Silva Almeida, portadora da Carteira de Identidade nº 6.013.819 SSP/GO e CPF n° 701.183.051-07, doravante simplesmente designada CREDENCIADA; subordinada às cláusulas e condições que se segue.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo e dos serviços por 12 (doze) meses, de acordo com a justificativa e requerimento feito pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde no Processo Administrativo N° 6863/2026.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Segunda passa a ter a seguinte redação:

 

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

 

O contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contado a partir do dia 11 de Novembro de 2026, findando em 10 de Novembro de 2027, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, nos termos do art. 107 da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – A Cláusula Décima Quarta passa a ter a seguinte redação

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas decorrentes deste serão utilizados os recursos das seguintes dotações orçamentárias:

 

06 – Fundo Municipal de Saúde

06.01 – Fundo Municipal de Saúde

06.01.10 – Saúde

06.01.10.122 – Administração Geral

06.01.10.122.1038 – Assistência à Saúde

06.01.10.122.1038.2.122 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

2026 - 0239 - 3.3.90.39.50 – Serviços Médico-hospitalar, Odontológico Laboratorial

Fonte de Recurso: 102 – Receitas de Impostos e Transf.Saúde

 

Os valores aqui estabelecidos são estimados para efeito de empenho. Sobre estes não está obrigado a CREDENCIANTE a pagamento, somente sobre o serviço efetivamente prestado e atestado. 

Subcláusula primeira Os preços dos serviços ora credenciado é pelos trabalhos prestados dos profissionais, conforme o estipulado na “CLÁUSULA PRIMEIRA” serão pagos a Credenciada, pelo Credenciante, de acordo com o valor global estimado de R$ 367.500,00 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos Reais).

Item

Descrição da Prestação de Serviços da Profissional

Und

Período Estimado

Plantão estimado Anual

Valor Est. Unit. Por Plantão

Valor Total Est. Anual dos Plantão

04

· Médico(a) Clinico Geral – Plantonista Urgência e Emergência 12 horas – Segunda a Sexta Feira: Realizar atendimento pacientes em situações críticas, realizando triagem, avaliação clínica, e tomando decisões rápidas sobre diagnóstico e tratamento. Este profissional atua no pronto-socorro, estabilizando pacientes graves e encaminhando-os para especialistas quando necessário, além de realizar atendimentos ambulatoriais. 

  • Plantões de Segunda a Sexta Período Diurno (07:00 as 19:00)

· Plantões de Segunda a Sexta Período Noturno (19:00 as 07:00)

Serviços

12 Meses

120

1.300,00

156.000,00

05

· Médico(a) Clinico Geral – Plantonista Urgência e Emergência 12 horas – Sábado, Domingo e Feriado: Realizar atendimento pacientes em situações críticas, realizando triagem, avaliação clínica, e tomando decisões rápidas sobre diagnóstico e tratamento. Este profissional atua no pronto-socorro, estabilizando pacientes graves e encaminhando-os para especialistas quando necessário, além de realizar atendimentos ambulatoriais. 

  • Plantões de Sábado, Domingo e feriado Período Diurno (07:00 as 19:00)

  • Plantões de Sábado, Domingo e feriado Período Noturno (19:00 as 07:00)

Serviços

12 Meses

96

1.500,00

144.000,00

06

· Médico(a) Clinico Geral – Plantonista Urgência e Emergência – Acompanhamento de: Realizar atendimento pacientes em situações críticas, realizando triagem, avaliação clínica, e tomando decisões rápidas sobre diagnóstico e tratamento. Este profissional atua no pronto-socorro, estabilizando pacientes graves e encaminhando-os para especialistas quando necessário, além de realizar atendimentos ambulatoriais. 

· Acompanhamento Remoção de paciente para outra unidade abaixo de 100 km

Serviços

12 Meses

45

500,00

22.500,00

07

· Médico(a) Clinico Geral – Plantonista Urgência e Emergência – Acompanhamento de: Realizar atendimento pacientes em situações críticas, realizando triagem, avaliação clínica, e tomando decisões rápidas sobre diagnóstico e tratamento. Este profissional atua no pronto-socorro, estabilizando pacientes graves e encaminhando-os para especialistas quando necessário, além de realizar atendimentos ambulatoriais. 

· Acompanhamento Remoção de paciente para outra unidade acima de 100 km

Serviços

12 Meses

45

1.000,00

45.000,00

Valor Total Estimado

367.500,00

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Art. 107 e 111, da Lei nº. 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

E por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, na presença das testemunhas abaixo nominadas.

 

Buriti Alegre - Goiás, 06 de novembro de 2026.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Cristiane Aparecida Ferreira

Credenciante

 

LSA MEDICINA LTDA

Lara Silva Almeida

Credenciada

TESTEMUNHAS:

 

1ª__________________________________________    CPF Nº ___________________

2ª__________________________________________    CPF Nº ___________________

ALESSANDRA INACIO MOREIRA


Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:27917744