ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2023 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

ATO Nº 031/2023

 

Trata-se de solicitação para a aquisição de postes, cabos e luminárias, para instalação na área externa da câmara, que compreende o jardim de entrada e a área de estacionamento do poder legislativo municipal.

 

Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.

 

Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,

 

RESOLVO:

 

Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, DISPENSAR o procedimento licitatório e AUTORIZAR a aquisição dos materiais descritos no Termo de Referência, para compra feita na empresa DAFIUS JACOB GODINHO OLIVEIRA (ELETRO + MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO), CNPJ 30.334.816/0001-12, em valor final e global de R$10.174,00.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Pirenópolis, 05 de maio de 2023.

 

NEGMAR FRANCISCO DA TRINDADE

Presidente


Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:29618CFE