ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
DOCUMENTO CURRICULAR PARA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – PIRANHAS/GO
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.................. 02
A ESCOLA E A GESTÃO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL............... 03
Composição do quadro de professores........................ 03
APRENDIZAGEM PERMANENTE E O CURRÍCULO INTEGRADO............. 04
Perspectiva inclusiva............... 04
Gestão democrática.................. 04
Ampliação do tempo............... 05
Múltiplos arranjos............. 05
Ambiência........... 05
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 07
Outras leis relacionadas............. 08
PROPOSTA CURRICULAR..................... 10
EMENTA DAS DISCIPLINAS OFERTADAS NO CONTRATURNO................ 11
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................. 14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................. 15
ANEXO I............ 16
ANEXO II.............. 17
INTRODUÇÃO
A proposta de implantar a Educação em Tempo Integral nas escolas municipais de Piranhas/GO, visa a formação integral dos estudantes em suas múltiplas dimensões, a partir da ampliação da matriz curricular e jornada escolar como um avanço significativo para a diminuição das desigualdades educacionais além da proteção e inclusão social e, consequentemente, a democratização das oportunidades de aprendizagem, de forma a garantir o direito à aprendizagem, a qualidade social da educação e o pleno desenvolvimento do educando.
Alinhada com as demandas do século XXI, esta proposta tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo, tendo caráter inclusivo porque reconhece a singularidade dos sujeitos, suas múltiplas identidades e se sustenta na construção da pertinência do projeto educativo para todos e todas. Com uma noção de sustentabilidade, se compromete com processos educativos contextualizados e com a interação permanente entre o que se aprende e o que se pratica. Além disso, promove a equidade ao reconhecer o direito de todos e todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas, a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condições fundamentais para o enfrentamento das desigualdades educacionais.
Uma proposta de Educação em Tempo Integral precisa contemplar a singularidade e a centralidade do estudante na construção do seu percurso formativo, por meio da gestão democrática e participativa, que fortalece o protagonismo estudantil e a relação com a comunidade, com a valorização do profissional da educação e do trabalho coletivo. É imprescindível que todas as dimensões do projeto pedagógico (currículo, práticas educativas, recursos, agentes educativos, espaços e tempos) sejam construídas, permanentemente avaliadas e reorientadas a partir do contexto, dos interesses, das necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento e das perspectivas de futuro dos estudantes.
Enfim, este documento tem como objetivo orientar a Rede Municipal de Ensino do município de Piranhas no desenvolvimento da política de Educação em Tempo Integral.
A Secretaria Municipal de Educação procura ampliar e qualificar a oferta da Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, sendo este documento um esforço coletivo, que envolveu a participação de educadores, diretores escolares, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, conselhos educacionais e comunidade.
A ESCOLA E A GESTÃO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Essencialmente no que se refere à Escola, o currículo da Educação Integral pressupõe o acesso do estudante a todas as áreas do conhecimento de maneira articulada e permanente, rompendo com a fragmentação das disciplinas e dando sentido aos conteúdos, a partir das questões, trajetórias, experiências e relações dos sujeitos envolvidos nos processos educativos.
A escola orientada por uma perspectiva integral de educação tem a expectativa de melhorar a aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, ao mesmo tempo em que busca oferecer instrumentos para que todos aprendam e se desenvolvam integralmente. Essas expectativas se sustentam na premissa de que todos os estudantes são capazes de aprender.
E, para isso, as estratégias devem ter clara intencionalidade pedagógica e compor um planejamento integrado, que defina objetivos e metas de aprendizagem, sempre embasados na Matriz da Educação Integral proposta pelo município.
A gestão escolar, por meio de sua atuação com o Colegiado e outros Conselhos Escolares, tem o papel de incentivar a participação, o compartilhamento de decisões e de informações com professores, funcionários, estudantes e famílias. Nesse sentido, o trabalho da gestão também tece as relações interpessoais, promovendo a participação de todos os segmentos da escola nos processos de tomada de decisão, de previsão de estratégias para mediar conflitos e solucionar problemas.
Cabe também a equipe pedagógica garantir a tomada coletiva das decisões acerca das escolhas pressupostas pela política municipal de Educação em Tempo Integral e garantir a transparência (exposições, prestação de contas dos recursos recebidos).
A promoção do debate entorno da Educação Integral deverá ser constante nas reuniões pedagógicas, de planejamento, de estudo, nos conselhos de classe e nos espaços dos Conselhos Escolares. Os profissionais precisam ter a compreensão da Proposta da Educação Integral, bem como metodologias e atividades diferenciadas, assim, desenvolverão um trabalho com resultados significativos na Educação em Tempo Integral.
O resultado esperado é o envolvimento de toda a comunidade, em especial dos estudantes, em um ambiente favorável à aprendizagem.
Composição do quadro de professores
Para a composição do quadro de professores que irão atuar na Educação em Tempo Integral, deverá ser observada a resolução específica para organização e o funcionamento da Educação em Tempo Integral.
APRENDIZAGEM PERMANENTE E O CURRÍCULO INTEGRADO
Para a educação integral é fundamental que a questão da multidimensionalidade dos sujeitos esteja contemplada em todos os aspectos do processo de ensino-aprendizagem, garantindo interações e estratégias que garantam o desenvolvimento não apenas intelectual, mas também social, emocional, físico e cultural.
O desenvolvimento integral é, portanto, o elemento central da proposta formativa da Educação em Tempo Integral. Nesta proposta formativa de Educação em Tempo Integral, os conteúdos acadêmicos se articulam aos saberes dos estudantes e comunidades, dialogam com diferentes linguagens e compõem experiências formativas que envolvem e integram o conhecimento do corpo, das emoções, das relações e dos códigos socioculturais. Além disso, os elementos curriculares, as formas de gestão e organização da instituição (escola, organização social ou projeto), a sua relação com o território, a rede de agentes envolvidos, as práticas pedagógicas, a formação de educadores e as estratégias de avaliação são importantes para a efetivação e sucesso da proposta.
A Educação Integral pressupõe uma aprendizagem para a vida, ou seja, uma aprendizagem significativa e cidadã que integra os diferentes saberes, espaços educativos, sujeitos e conhecimentos, ampliando a jornada escolar e criando possibilidades a partir da ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem.
Perspectiva inclusiva
As diferenças inerentes a cada pessoa constroem a riqueza de nossa humanidade. Propostas de Educação Integral, então, devem respeitar todas as diferenças representadas pelas deficiências, origem étnico-racial, condição econômica, origem geográfica, orientação sexual, religião ou qualquer outro fator.
A Educação Integral apoia-se na ideia de que é necessário reconhecer e abolir barreiras arquitetônicas, políticas, culturais e atitudinais para que todos os espaços sejam inclusivos; e que a diversidade se constitua não apenas como um valor, como também uma oportunidade de desenvolvimento de crianças e jovens em suas diversas dimensões. No contexto da escola, essa perspectiva se concretiza no acesso e na permanência qualificada em classe comum da rede regular e na ampliação dos tempos e espaços da educação do indivíduo.
Gestão democrática
Para garantir a pertinência de um projeto pedagógico e a efetividade das suas estratégias, é fundamental a participação educativa, decisória e avaliativa de todos os envolvidos, em todas as etapas do processo: do planejamento ao acompanhamento dos resultados. Dessa forma, a participação dos próprios estudantes, inclusive das crianças pequenas, é fundamental.
No contexto da Educação Integral, a gestão democrática é imprescindível para garantir que o processo educativo esteja de fato orientado pelo contexto, interesses e necessidades de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes. Nas escolas, a gestão democrática está garantida por lei e prevê que o Projeto Político Pedagógico de cada unidade de ensino seja construído e acompanhado com a participação ativa comunidade (estudantes, educadores, famílias e comunidade).
Para isso, é fundamental o diálogo permanente e que o acompanhamento das ações e resultados das escolas seja feito coletivamente por todos e todas.
Ampliação do tempo
O desenvolvimento integral é um processo contínuo e permanente, que começa no nascimento do indivíduo, se estende por toda a vida e acontece em diferentes espaços: em casa, na escola, no território. Quanto mais complexas, diversificadas e qualificadas forem as interações a que um indivíduo tem acesso, mais rico será seu universo social e cultural, as conexões que ele será capaz de estabelecer e as suas possibilidades de inserção e intervenção social.
Por esse motivo, a Educação Integral compreende que os processos educativos devem articular os diferentes espaços e tempos de aprendizagem disponíveis e garantir a ampliação e diversificação de interações significativas para todas as pessoas. E, para que a escola possa garantir todos os aspectos previstos na Educação em Tempo Integral, o tempo de quatro horas diárias, que caracteriza a média da jornada escolar brasileira, se mostra insuficiente. Portanto, é fundamental a ampliação da jornada para um período entre sete e dez horas diárias. Essa jornada deve ser definida de acordo com os contextos locais e as necessidades dos estudantes em cada etapa, sem perder de vista a importância de que os estudantes tenham acesso a diferentes interações mediadas pela escola.
Múltiplos arranjos
A ampliação da jornada escolar é condição fundamental para uma formação integral. E, a partir desta ampliação, são múltiplos os arranjos e modelos possíveis. A estratégia de ampliação de tempos e espaços, visa desenvolver práticas educativas inovadoras e inclusivas baseadas em projetos, experimentações, grupos interativos; desenvolver atividades que aconteçam em diferentes espaços da escola ou do território; integrar espaços e agentes das comunidades ao cotidiano dos estudantes.
O importante é que estas formas de organização estejam previstas no Projeto Político Pedagógico da escola e sejam fruto de um planejamento integrado da equipe que confira intencionalidade pedagógica às estratégias.
Ambiência
A escola, como espaço de relações de ensino-aprendizagem, atende uma demanda social de uma sociedade em evolução cada vez mais rápida e dinâmica. Os processos pedagógicos utilizados nesse ambiente objetivam levar a formação formal que apoie uma aprendizagem contextualizada com um mundo globalizado, conectado com a evolução digital, que atenda as especificidades locais e individuais de cada ator desses processos de interações e aprendizagem.
A ambiência escolar se apresenta, então, não só como a estrutura física, o regimento escolar, ou regras, mas um espaço de interação onde as relações humanas se fazem e produzem resultados que culminam em processos de aprendizagem que precisam ser estudados, avaliados e ao mesmo tempo servindo como um caminho viável para o êxito das várias aprendizagens esperadas por seus atores (pais, responsáveis, educadores e alunos). O conhecimento trabalhado na escola, tem que vir aliado a posturas de respeito com a diversidade, a pluralidade, a responsabilidade para com o meio ambiente.
Para garantir as aprendizagens e o desenvolvimento previstos em um projeto de Educação em Tempo Integral, é fundamental constituir uma ambiência propícia para a troca, a construção coletiva de conhecimentos, a criatividade, a participação, o diálogo e a coesão social. Todos os espaços (escolares e não escolares) têm na Educação em Tempo Integral seu potencial educativo reconhecido e devem ser integrados de forma planejada, na perspectiva de assegurar interações significativas que garantam o aprendizado e o desenvolvimento de todos os estudantes.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A Educação Integral é uma concepção de educação definida pelo compromisso com o desenvolvimento integral de todos os sujeitos. Ou seja, a Educação Integral reconhece os sujeitos na sua multidimensionalidade e se compromete com a estruturação de estratégias que garantam a todos, em condições de igualdade, o direito a uma educação de qualidade.
Esse compromisso deve ser o cerne da concepção, implementação e avaliação das políticas públicas e se refletir concretamente na forma e organização das escolas e nas práticas pedagógicas dos docentes. A escola orientada por uma perspectiva integral de educação sustenta melhores expectativas de aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, ao mesmo tempo em que oferece instrumentos para que todos aprendam e se desenvolvam integralmente.
O Plano Nacional de Educação (PNE), firmado pela lei 13.005 de junho de 2014 em sua meta nº 6, prevê que até 2024 a Educação em Tempo Integral seja ofertada em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos estudantes da Educação Básica. Em consonância com o PNE, a rede pública municipal de Piranhas, implantará nas escolas municipais a Educação em Tempo Integral, com base no Plano Municipal de Educação e suas alterações e ampliação do Tempo escolar, levando em consideração as especificidades, as dimensões da sua rede física e de pessoal, além das concepções que defendem acerca da educação, Lei nº 006/20215.
META 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
ESTRATÉGIAS
6.1 - Promover, com o apoio do Estado e da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola;
6.2 - Instituir, em regime de colaboração, programa de manutenção e ampliação de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social;
6.3 - Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa municipal de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4 - Garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.5 - Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
6.6 - Prover nas escolas de tempo integral, para todas as crianças e jovens matriculadas, um mínimo de 03 (três) refeições adequadas e definidas por nutricionista; em parceria com a Secretaria de Saúde.
E, como referência legal, além das supracitadas, vale ressaltar a Constituição de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente, que complementa a proposição de obrigatoriedade do acesso e permanência da escola, abordando que o desenvolvimento integral do estudante requer uma forma específica de proteção. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96 prevê em seu artigo 34 a ampliação da jornada escolar para o regime de tempo integral:
Art. 34. A jornada escolar no Ensino Fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
Os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estão pautados em um compromisso com a Educação Integral a partir da compressão das singularidades e diversidades dos estudantes. Sendo assim, a proposta é promover uma educação voltada para o desenvolvimento pleno do sujeito em suas diferentes dimensões formativas.
Outras leis relacionadas:
Lei Nº 11.274/2006 – ampliação do Ensino Fundamental de 8 para 9 anos, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade;
Lei Nº 14.113/2020 – regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
Lei Nº 11.947/2009 – dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos estudantes da educação básica;
Resolução CNE/CP nº 2/2017 – institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular;
Resolução CNE/CEB nº 07/2010 – fixa as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos (artigos 36 e 37 abordam diretamente sobre o período integral) que aqui citamos;
A EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
Art. 36 Considera-se como de período integral a jornada escolar que se organiza em 7(sete) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga horária anual de, pelo menos, 1.400(mil e quatrocentas) horas.
Parágrafo único. As escolas e, solidariamente, os sistemas de ensino, conjugarão esforços objetivando o progressivo aumento da carga horária mínima diária e,consequentemente, da carga horária anual, com vistas à maior qualificação do processo de ensino-aprendizagem, tendo como horizonte o atendimento escolar em período integral.
Art. 37 A proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis.
§ 1º O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto educativo integrado, implica a ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de atividades como o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, a experimentação e a pesquisa científica, a cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicação e informação, a afirmação da cultura dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares e às áreas de conhecimento, a vivências e práticas socioculturais.
§ 2º As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar conforme a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos da cidade ou do território em que está situada a unidade escolar, mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes e o estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre de acordo com o respectivo projeto político-pedagógico.
§ 3º Ao restituir a condição de ambiente de aprendizagem à comunidade e à cidade, a escola estará contribuindo para a construção de redes sociais e de cidades educadoras.
§ 4º Os órgãos executivos e normativos da União e dos sistemas estaduais e municipais de educação assegurarão que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado, além do que, esse atendimento terá caráter obrigatório e será passível de avaliação em cada escola.
PROPOSTA CURRICULAR
É necessário que a Educação Integral propicie aos estudantes experiências democráticas cotidianas, advindas das diversas formas de se relacionar com o outro, aliada a uma experiência cultural diversificada. O projeto de extensão da carga horária escolar precisa compreender os estudantes, os profissionais da educação e todos que fazem parte da comunidade escolar como seres humanos integrais, que se constituem por meio de linguagens diversas, em variadas atividades e circunstâncias, uma vez que o desenvolvimento afetivo, cognitivo, físico e social se dá conjuntamente e de forma complexa.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos fixadas pelo Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e Resolução CNE/CEB nº 7/2010, a Educação em Tempo Integral prevê o progressivo aumento da carga horária mínima diária, bem como a oferta de um projeto educativo integrado. Nessa Resolução, é previsto um currículo integrado para Educação em Tempo Integral, com o qual o estudante tem acesso à ampliação da jornada escolar diária mediante o desenvolvimento de certas atividades, tais como: o acompanhamento pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, a experimentação científica, a cultura, as artes, os esportes, o lazer, as tecnologias de comunicação, os direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a saúde, entre outros componentes, que devem estar articulados às mais diversas áreas do conhecimento, vivências práticas socioculturais.
A Direção/Coordenação Escolar deverá informar à comunidade escolar sobre os componentes curriculares propostos, constantes nos Anexos I e II que integram este documento, a serem implementados a partir de 2023.
Uma proposta de Educação em Tempo Integral precisa ser bem estruturada e organizada e isso exige dos profissionais da educação envolvimento, organização, preparação para enfrentar os desafios e disposição de toda equipe escolar. Outras parcelas condicionantes para a efetivação com excelência da Educação Integral são o currículo, tempos e espaços, contextualização, formação, capacitação de profissionais, financiamento, entre outros.
EMENTA DAS DISCIPLINAS OFERTADAS COMO ATIVIDADES EDUCATIVAS COMPLEMENTARES (AEC).
A organização da Matriz Curricular do Tempo Integral deve configurar não apenas um simples aumento de carga horária, mas a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, bem como de afirmação, proteção e resgate de direitos. Para isso, é preciso que haja um espaço-tempo a ser utilizado sistemática e intencionalmente para: o desenvolvimento humano e social; a construção de identidades e exercício da autonomia e o respeito à diversidade étnico-racial e cultural, de gênero, de orientação sexual e de crenças.
Dessa forma, os componentes curriculares do contraturno serão desenvolvidos de forma articulada e complementar aos da Base Nacional Comum, de modo a propiciar ampliação, aprofundamento e diversificação curricular, visando ao desenvolvimento das habilidades e competências que fundamentam o processo de aprendizagem dos estudantes.
Acompanhamento Pedagógico ou Estudos Orientados
O componente Acompanhamento Pedagógico ou Estudos Orientados integra uma importante área do contraturno do Currículo dentro das inovações em conteúdo, método e autogestão do tempo dedicado ao estudo. Dessa forma, esse componente funciona com um momento para fazer tarefas, pesquisar, ler, tirar dúvidas, discutir assuntos em grupos, revisar conteúdos, etc. Nesse entendimento, o papel do educador ganha relevância, pois deve ser responsável por incentivar os estudantes a: QUERER estudar (ter uma atitude positiva diante da aula); PODER estudar (desenvolver aptidões como capacidade intelectual, vontade, hábitos de aula, condições pessoais, familiares) e SABER estudar (dominar técnicas e utilizar estratégias que favoreçam a aprendizagem).
Leitura e Produção Textual ou Comunicação e Linguagens
O componente de Leitura e Produção Textual/Comunicação e Linguagens deverá promover o desenvolvimento e a consolidação de habilidades de leitura e escrita em diversos campos de atuação. Assim, o estudante poderá compreender e fazer uso das diferentes funções da leitura e da escrita, compreendendo e produzindo textos orais e escritos de diferentes gêneros textuais. Deve proporcionar o desenvolvimento de atitudes e práticas que favoreçam a formação de leitores proficientes, a partir de procedimentos didáticos criativos com os quais a leitura servirá de referência para a produção textual dos estudantes. Assim, eles serão estimulados a planejar, escrever, reler e reescrever seus textos em situações cotidianas de uso da leitura e escrita.
Conhecimento Matemático
O componente curricular Conhecimento Matemático visa a ampliar as oportunidades de aprendizagem matemática e permite que os estudantes vivenciem aquilo que a teoria não é capaz de demonstrar, como o processo de descoberta do qual fazem parte a imaginação, os contraexemplos, as conjecturas, as críticas, os erros e os acertos. As atividades desenvolvidas nesse componente devem associar a teoria e a prática em seus princípios e objetivos, ou seja, devem desenvolver as habilidades de observar, investigar, fazer e perceber os diferentes conceitos matemáticos. Atividades diretamente conectadas com a vida diária e a Natureza poderão ser envolvidas pelo estudo de todas as possíveis relações e interdependências quantitativas entre grandezas, comportando um vasto campo de teorias, modelos e procedimentos de análise, metodologias próprias de pesquisa e formas de coletar e interpretar dados.
Atividades Esportivas e Recreativas
O componente curricular de Atividades Esportivas e Recreativas deve proporcionar o prazer por conhecer e praticar o esporte e a recreação por meio de jogos e brincadeiras, considerando as condições, necessidades e os interesses dos estudantes, e assim, permitir que as crianças e adolescentes exercitem sua criatividade e vivenciem as atividades de forma divertida. (Poderão ser trabalhadas atividades de: Atletismo; Ginástica rítmica; Corrida de orientação; Ciclismo; Tênis de campo; Recreação/lazer; Brincadeiras tradicionais da infância; Voleibol; Basquete; Basquete de rua; Futebol; Futsal; Handebol; Tênis de mesa; Judô; Karatê; Taekwondo; Ioga; Natação; Xadrez tradicional; Xadrez ; entre outros.
Educação Ambiental e Práticas de Desenvolvimento Sustentável
O componente Educação Ambiental e Práticas de Desenvolvimento Sustentável deve sensibilizar os estudantes quanto à importância de atitudes sustentáveis, além de promover estímulo à criatividade, mobilização e o desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas, propiciando aptidões socioemocionais, percepção e imaginação, o que dá sentido à existência humana com práticas sustentáveis e sensibilizadoras. Além disso, deve inserir no contexto social a ação de apreciar e conhecer as formas produzidas por seres humanos e pela natureza nas diferentes culturas. Devem integrar as atividades de alimentação saudável/alimentação escolar saudável, horta escolar e/ou comunitária, saúde bucal, práticas corporais e educação do movimento; educação para a saúde sexual, saúde reprodutiva e prevenção das DST/AIDS; prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; saúde ambiental; promoção da cultura de paz e prevenção em saúde a partir do estudo dos principais problemas de saúde da região (dengue, febre amarela, malária, hanseníase, doença falciforme, e outras).
Cultura e Saberes em Arte
O componente curricular de Cultura e Saberes em Arte propõe um trabalho a partir da experimentação artística, da reflexão sobre a arte e da apreciação e crítica nas diferentes linguagens (artes visuais, música, dança, teatro, etc.) de forma articulada nos diversos saberes culturais integrados às linguagens em representações individuais e coletivas. Atividades como Leitura, Banda fanfarra, Canto coral, Hip Hop, Danças, Teatro, Pintura, Grafite, Desenho, Escultura, Percussão, Capoeira, Flauta doce, Cineclube, Prática circense, Mosaico, deverão estar integradas. Em termos culturais, deverão ser abordados também temas relacionados à cultura digital (software educacional; informática e tecnologia da informação; ambiente de Redes Sociais; inclusão digital; Educomunicação – rádio escolar, jornal escolar, histórias em quadrinhos, fotografia, vídeo).
Educação para a Cidadania
O componente curricular de Educação para a Cidadania visa a contribuir para a formação de indivíduos críticos e responsáveis, que conheçam e exerçam seus direitos e deveres, em diálogo e respeito às diferenças e valorização das diversidades, incentivando sempre a convivência e respeito à diversidade humana. As atividades desenvolvidas nesse componente devem associar a teoria e a prática em seus princípios e objetivos, exercitando a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza. Poderão ser realizados trabalhos interdisciplinares, projetos articuladores, grupos de estudos e de teatro, oficinas de psicodrama, passeios temáticos, campanhas alusivas ao tema dos Direitos Humanos, etc. Poderão ser trabalhados temas relativos à educação econômica e ao empreendedorismo, ao controle social e à cidadania.
Projeto de Vida.
O componente de Projeto de Vida visa à construção de um olhar para o futuro permitindo que o estudante consolide seus valores, identifique-se com seu território e, sobretudo, desenvolva competências essenciais à concretização de sua aprendizagem, tanto na escola quanto fora dela. Dessa forma, possibilitar os estudantes para a vida em sociedade em seus diversos tempos de vivência e ainda estimular mudanças significativas para esses sujeitos, considerando a fase da vida em que encontram, desenvolvendo a disciplina, a resiliência, a persistência e também a capacidade de sonhar. Por isso, os temas trabalhados pelo professor devem permitir que os estudantes identifiquem seus sonhos, definam um propósito na vida e estratégias para alcançá-lo, além de auxiliá-los a tomar decisões de forma crítica e responsável, a resolver problemas e a lidar com situações inesperadas, buscando sempre o respeito ao outro e aos direitos humanos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ampliação da jornada escolar deverá proporcionar aos estudantes, por meio da integração entre a formação básica e outros conteúdos e experiências, a melhoria das aprendizagens em todas as áreas do conhecimento, buscando a promoção e o desenvolvimento de habilidades com vistas à aplicação cotidiana dos saberes. Para que uma proposta de Educação em Tempo Integral seja exitosa é necessário que haja diálogos constantes entre poder público e escola.
Frente a isso, é fundamental a realização de parcerias com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Esporte, Cultura, entre outras. Assim, a Educação em Tempo Integral deve ser assumida por todos os agentes envolvidos no processo formativo dos estudantes, sendo o envolvimento de toda a comunidade escolar imprescindível para o sucesso de todas as ações numa perspectiva de educação com qualidade, que promova a formação integral do estudante. Essa educação vai além da aquisição de conhecimentos formais.
O processo educativo deve garantir o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento pleno de todos os estudantes com um currículo capaz de integrar, além da dimensão cognitiva, também as dimensões social, física, emocional e cultural.
Para além do exposto, devemos ter a clareza de que a escola de tempo integral é hoje o local privilegiado para o desenvolvimento integral dos estudantes, visando à sua emancipação plena como ser humano. E que o princípio orientador da forma de ensinar não se relaciona somente com o tempo, mas com as intencionalidades das práticas pedagógicas escolares.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001: Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2001.
Projeto de lei n° 234, de 28 de dezembro 2006: Dispõe sobre a alteração dos artigos 24 e 34 da LDB para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de cinco anos Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2006.
COELHO, L. M. Formação continuada do professor e tempo integral: uma parceria estratégica na construção da educação integral. In: COELHO, L. M. e CAVALIERE, A M. V. Educação brasileira e(m) tempo integral. Petrópolis:
Vozes, 2002.
BRASIL. Lei 13.005 de junho de 2014: Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Disponível em:http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm
LEI Nº 158, de 18 de junho de 2025: Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME e dá outras providências.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990: Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/crianca-eadolescente/estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-versao-2019.pdf
Resolução nº 003/2018 CEE-GO – Estabelece as diretrizes curriculares para as etapas e modalidades da Educação Básica no Estado de Goiás e dá outras providências.
ANEXO I
COMPONENTES CURRICULARES – EDUCAÇÃO INFANTIL DE TEMPO INTEGRAL
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EIXOS ESTRUTURANTES |
DIREITOS DE APRENDIZAGEM |
CAMPOS DE EXPERIÊNCIA |
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PERÍODO REGULAR DE ESCOLARIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL CONTRA TURNO. |
BINCADEIRAS E INTERAÇÕES |
Conviver Brincar Participar Explorar Expressar Conhecer-se |
- O eu, o outro e o nós |
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- Corpo, gestos e movimentos |
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- Traços, sons, cores e formas |
|||
|
- Escuta, fala, pensamento e imaginação |
|||
|
- Espaços, tempos, quantidades, relações, transformações e linguagem |
ANEXO II
COMPONENTES CURRICULARES DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DE TEMPO INTEGRAL
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Áreas do Conhecimento |
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COMPONENTE CURRICULAR |
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LINGUAGENS |
Língua Portuguesa |
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Arte |
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Educação Física |
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Inglês |
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MATEMÁTICA |
Matemática |
|
CIÊNCIAS DA NATUREZA |
Ciências |
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CIÊNCIAS HUMANAS |
Geografia |
|
História |
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ENSINO RELIGIOSO |
Ensino Religioso |
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CAMPOS DE CONHECIMENTOS E ATIVIDADES |
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CONTRATURNO |
Estudos Orientados |
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Leitura e Produção Textual |
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Conhecimento Matemático |
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Atividades Esportivas e Recreativas |
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Educação Ambiental e Práticas de Desenvolvimento Sustentável |
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Cultura e Saberes em Arte |
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Educação para a Cidadania |
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Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:29D5C13D