ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.190

LEI Nº 2.190 DE, 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

 

“Altera o Anexo Único da Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Magistério e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, em R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), que corresponde o reajuste de 14,95% (quatorze vírgula nove e cinco por cento) à categoria, conforme Portaria MEC/GM nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério de Estado da Educação.

 

Art. 2º - O Anexo Único de que trata a Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Anexo Único

TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO

 

Denominação do Cargo

Carga Horária Semanal /Vencimento R$

20 horas

30 horas

40 horas

Professor Nível (P-I)

2.210,27

3.315,41

4.420,55

Professor Nível (P-II)

2.431,30

3.646,95

4.862,60

Professor Nível (P-III)

2.674,43

4.011,65

5.348,86

Professor Nível (P-IV)

2.941,87

4.412,81

5.883,75

Professor Nível (P-V)

3.236,06

4.854,09

6.472,12

 

Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 2.113, de 23 de março de 2022.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do mês de janeiro de 2023.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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