ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.190
LEI Nº 2.190 DE, 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Altera o Anexo Único da Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor do Magistério e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRINDADE, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fixa o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, em R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), que corresponde o reajuste de 14,95% (quatorze vírgula nove e cinco por cento) à categoria, conforme Portaria MEC/GM nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério de Estado da Educação.
Art. 2º - O Anexo Único de que trata a Lei nº 556/91, de 27 de dezembro de 1.991, passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único
TABELA DE VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO
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Denominação do Cargo |
Carga Horária Semanal /Vencimento R$ |
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20 horas |
30 horas |
40 horas |
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Professor Nível (P-I) |
2.210,27 |
3.315,41 |
4.420,55 |
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Professor Nível (P-II) |
2.431,30 |
3.646,95 |
4.862,60 |
|
Professor Nível (P-III) |
2.674,43 |
4.011,65 |
5.348,86 |
|
Professor Nível (P-IV) |
2.941,87 |
4.412,81 |
5.883,75 |
|
Professor Nível (P-V) |
3.236,06 |
4.854,09 |
6.472,12 |
Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 2.113, de 23 de março de 2022.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do mês de janeiro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
-Prefeito Municipal-
Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
Código Identificador:2A06611D