ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MORRINHOS

Secretaria de Saude

SECRETARIA DE SAUDE
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ATO UNILATERAL

O Fundo Municipal de Saúde de Morrinhos, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede nesta cidade na Rua 214 s/nº, Setor Aeroporto, neste ato representado por seu gestor, André Luiz Dias Mattos, brasileiro, divorciado, advogado, portador da C.I. nº 1719704/2ª Via, inscrito no CPF/MF sob o nº 389.726.971-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Pernambuco nº 737, Centro, celebrou Contrato de Prestação de Serviços nº 351/2015, com o Sr. Pedro José dos Reis Oliveira, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 1328709 SSP/GO e do CPF/MF 269.799.931-00, residente e domiciliado na Rua 07 de setembro, nº 26, Centro, em Morrinhos/GO, para a prestação de serviços temporária no combate ao mosquito transmissor da dengue.

 

O Contratado celebrou o instrumento contratual, mas não compareceu regularmente ao trabalho, nem um dia se quer, não sendo localizado para a realização do distrato.

 

Posto isto, fica, portanto, rescindido unilateralmente o Contrato de Prestação de Serviços nº 351/2015, celebrado entre este Fundo Municipal de Saúde e o aludido profissional, a partir desta data, não restando ao contratado pleitear quaisquer direitos provenientes daquele instrumento contratual.

 

Morrinhos, 05 de maio de 2015.

 

ANDRÉ LUIZ DIAS MATTOS

Gestor

FMS


Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:2B7586C4