ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
ARENOPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 314/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2039/2026
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo trator New Holland TL85, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go.
O MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso I, e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para fornecimento de peças e assessórios para veículo trator New Holland TL85, conforme as necessidades do Município de Arenópolis-Go;
CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;
CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;
CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;
CONSIDERANDO, por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;
DECLARA:
Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa LH R SILVA DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 37.195.102/0001-10, estabelecida na Avenida Abel Coimbra, nº 487, quadra 16, lote 13, sala 01, CEP: 74.425-250, Setor Cidade Jardim, Goiânia-Go; venceu no valor total de R$ 9.857,00 (nove mil e oitocentos e cinquenta e sete reais), conforme tabela abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD |
MEDIDA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
MOTOR DE PARTIDA 12V 9 DENTES TRATOR TL 85 |
1 |
UND |
R$ 3.370,00 |
R$ 3.370,00 |
|
2 |
BOMBA HIDRAULICA PARA TRATOR TL 85 |
1 |
UND |
R$ 1.300,00 |
R$ 1.300,00 |
|
3 |
COROA E PINHÃO DIANTEIRA TRATOR TL |
1 |
UND |
R$ 2.638,40 |
R$ 2.638,40 |
|
4 |
KIT DIFERENCIAL DIANTERIO TRATOR |
1 |
UND |
R$ 1.526,00 |
R$ 1.526,00 |
|
5 |
EIXO TOMADA DE FORÇA TRATOR |
1 |
UND |
R$ 778,50 |
R$ 778,50 |
|
6 |
REPARO CILINDRO DE DIREÇÃO TRATOR |
1 |
UND |
R$ 239,10 |
R$ 239,10 |
|
|
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|
|
TOTAL |
R$ 9.852,00 |
Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.
Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.
Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.
Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Arenópolis/GO, aos 04 de novembro de 2026.
ADAIR FONSECA DE SOUSA
Secretário Municipal de Administração-GO
Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:2C6966C6