ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRA PÚBLICA Nº 081/2026 – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n° 11.728.236/0001-65, e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 52.484.313/0001-66, neste ato representados por seu Gestor, o Sr. SÉRGIO SANCHES DE OLIVEIRA, portador do RG nº 4341548, 2º via e CPF nº 006.232.191-90, residente e domiciliado na Av. das Nações, Qd. 40, Lt. 23, Jardim Marista, Trindade – GO, nesta cidade, determina o apostilamento ao Contrato Administrativo de Obra nº 081/2026, bem como em seus termos aditivos, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, VISANDO A REFORMA DO CMEI ADELICE ILÁRIO A CONCEIÇÃO, LOCALIZADO NA RUA 165, RUA 120, AVENIDA DOS ANGICOS E AVENIDA SUMARÉ, NO SETOR IMPERIAL, NO MUNICÍPIO DE TRINDADE -GO, conforme Contrato.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente apostilamento ao Contrato Administrativo de Obra Pública nº 081/2026 tem como objeto a inclusão de dotação orçamentária, constante na cláusula décima primeira do presente contrato.
JUSTIFICATIVA: Esse termo é necessário para assegurar a melhor adequação técnica, orçamentária e financeira aos objetivos da administração pública.
FUNDAMENTO: O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber à formalização do empenho de dotações orçamentárias, observadas as disposições aplicáveis ao instrumento e ao procedimento administrativo.
CLÁUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
INCLUEM-SE AS DOTAÇÕES:
|
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
UNIDADE |
|
03.55.12.365.1237.1009.4.4.90.51.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/Educação Infantil |
CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS CLÁUSULAS
As demais Cláusulas constante no referido Contrato permanecem inalteradas, e o presente Termo de Apostilamento passa a ser integrante deste.
Trindade, 26 de outubro de 2026.
|
LHINICKER P. SILVA D’ORAZIO |
SÉRGIO SANCHE DE OLIVEIRA |
|
Gestor do Poder Executivo |
Gestor do FUNDEB e Fundo Municipal de Educação |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Publicado por:
Joao Vinicius Marzagao Freire
Código Identificador:2D3E7A1F