ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
ADMINISTRACAO
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL AO CONTRATO DE N° 02/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 02/2023
“TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 02/2023 REALIZADO ENTRE O MUNICIPIO Município de Mutunópolis-GO e a Empresa jurídico JOÃO ANTÔNIO COSTA DE FREITA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no no CNPJ nº 41.822.331/0001-94
CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS-GO
CONTRATADA -- jurídico JOÃO ANTÔNIO COSTA DE FREITA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no no CNPJ nº 41.822.331/0001-94
FUNDAMENTO: A presente rescisão consensual ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas está escudada na clausula decima primeira do instrumento contratual primitivo, e ainda, nos termos do que dispõe o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
OBJETO: prestação de serviço prestação dos serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica,
SALDO REMANESCENTE: Em decorrência da rescisão, foi anulado o saldo remanescente de R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais)
Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 31 de julho de 2024
Certifico que este ato foi Publicado
No placar da Prefeitura em 31 de julho de 2024
E no diário oficial do município DOM-AGM em 31 de julho de 2024
RANGIELLY OLIVEIRA COSTA
Secretaria de Controle Interno
Publicado por:
Joyce de Araujo Rocha Pereira
Código Identificador:2F633549