ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

Secretária de Assistência Social

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATO DE DISPENSA UNAPAZ 1152

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                            A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração,

 

                            CONSIDERANDO QUE:

                             a) – a empresa FUNERARIA UNAPAZ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.565.306/0001-46, estabelecida na R LAUDEMIRO FERREIRA DE FREITAS, N° 264, CENTRO, na cidade de Cassilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, possui qualificação técnica para fornecer os produtos solicitados;

                            b) – A aquisição se faz necessário para manutenção desta secretaria;

                            c) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021;

                            d) – existe a permissão legal e o interesse público.

 

                            RESOLVE:

 

                            I - Fica dispensado o processo licitatório para prestação de serviços funerários, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.

 

                            II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação.

 

                            PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

                            FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, aos 16 dias do mês de novembro do ano de 2026.

 

FLAVIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA DE MACEDO

Gestora do FMAS


Publicado por:
Leny Mori Machado
Código Identificador:2FC48238